O poder da palavra no referendo sobre o processo da Regionalização de Portugal Continental em 1998

Abstract

Ao aceitarmos a condição histórica e finita da razão, esta não pode mais pensar-se sob o modo dogmático e pretender metafisicamente atingir a verdade; a verdade terá de ser pensada sob o modo interpretativo, indissociável do contexto social e histórico onde ocorre. Esta postura teórica permite-nos assim associar o pensamento ao contexto, a compreensão à existência histórica, o conhecimento à opinião, e vai permitir-nos desselar o imbróglio político e social gerado em torno da discussão da proposta para a regionalização do Estado português apresentada em 1998, enquanto solução político-administrativa capaz de (re)pensar a identidade político-cultural portuguesa no dealbar do século XXI. É pois na tentativa de definir os contornos “da verdade” intersubjectiva e interactiva, que prevaleceu no referendo de 8 de Novembro de 1998, a propósito da regionalização do Estado português, que este trabalho surge com alguma pertinência. Esta “verdade” é pois uma verdade admitida num dado momento, que só existe na medida em que preexiste uma maneira de pensar o verdadeiro e o falso, que estipula condições segundo as quais é possível estabelecer a verdade ou a falsidade de uma proposição. Os condicionalismos histórico-sociais que introduzem a possibilidade de verdade ou não verdade têm um valor institucional porque são determinados por um contexto histórico e por uma sociedade estratificada. Isto significa que a possibilidade de uma proposição pretender à verdade, aqui entenda-se o projecto de regionalização de 1998, foi sem dúvida determinado por um contexto histórico-social que o rejeitou enquanto fórmula simbólica e prática viável para se (re)pensar a identidade político-administrativa do Estado português. É pois recorrendo aos ensinamentos que a Antropologia Social e Política coloca ao nosso dispor que iremos identificar a “verdade” que venceu o debate político tornado opaco. Este esforço de inteleçcão deverá ser perspectivado sob a forma de um jogo, como uma “luta de interpretações” onde se joga o poder de di/visão do mundo social, ou seja, o poder de “dizer” legitimamente a divisão da realidade. Numa luta de argumentos aduzidos contra e a favor do projecto político da regionalização, o discurso político desempenha um papel importante, ora como enunciação de uma nova realidade social, ora como confirmação da mesma, pelo que a nossa análise irá incidir na identificação dos “discursos-tipo” proferidos pelos principais agentes políticos (dominantes) envolvidos nesta luta pela di/visão da realidade em interacção com os cidadãos (dominados) e como tal, proceder à descodificação do embate de estratégias distintas que foram delineadas nesta luta sui generis.

Si nous acceptons la condition historique et finie de la raison, celle-ci nem peut plus être pensée dogmatiquement et prétendre atteindre métaphysiquement la vérité. La vérité devra au contraire être pensée de manière interprétative, indissociable du contexte social et historique où elle a lieu. Cette position théorique nous permet ainsi de relationner la pensée au contexte, la compréhension à l’existence historique, la connaissance à l’opinion, et nous permet de dénouer l’imbroglio politique et social engendré au centre de la discussion de la proposition pour la régionalisation de l’Etat portugais énoncée comme solution politique et administrative pour (re)penser l’identité politique et culturelle portugaise au tournant du XXI siècle. C’est donc dans la tentative de définir les contours de la “vérité” intersubjective et interactive qui a prévalu au référendum du 8 Novembre 1998 à propos de la régionalisation de l’État portugais que cette étude est pertinente. Cette “vérité” est en effet une vérité admise dans un moment donné, une vérité qui n’existe parce qu’il préexiste une façon de penser le vrai et le faux qui détermine les conditions à partir desquelles il est possible de penser le vrai et le faux d’une proposition. Les conditions historiques et sociales qui introduisent la possibilité de vérité ou de non vérité ont une valeur institutionnelle parce qu’elles sont déterminées par un contexte historique et par une société stratifiée. Cela dit, la possibilité d’une proposition prétendre à la vérité, à savoir le projet de régionalisation de 1998, a été déterminée par un contexte historique et social qui cependant l’a rejeté comme solution symbolique et pratique pour (re)penser l’identité politique et administrative de l’Etat portugais. Nous menuisant des enseignements dont l’Anthropologie Sociale et Politique dispose, nous irons clarifier la “vérité” qui a vaincu le débat politique rendu opaque. Cet effort de réflexion devra être perçu comme un jeu, comme une “lutte d’interprétations” où se joue le pouvoir de di/vision du monde social, à savoir, le pouvoir de “dire” légitimement la division de la réalité. Au sein d’une lutte d’arguments avancés contre et en faveur du projet politique de la régionalisation, le discours politique a eu un rôle important comme énonciation d’une nouvelle réalité sociale ou comme confirmation de celle-là. De ce fait, notre analyse reposera sur l’identification des “discours-type” énoncés par les principaux agents politiques (dominants) impliqués dans cette lutte en interaction avec les citoyens (dominés), pour ainsi procéder à la décodification du choque de stratégies distinctes tracées dans cette lutte sui generis.