A regulação da televisão para crianças em Portugal: estado da situação e propostas de acção

Abstract

Com esta comunicação pretende-se reflectir sobre a situação actual da regulação da televisão para crianças em Portugal e apresentar algumas medidas neste âmbito que se consideram fundamentais para alcançar uma oferta televisiva de qualidade para o público infanto-juvenil. O artigo começa por mostrar a pertinência de reflectir e de intervir nesta área para, logo depois, apresentar e analisar a legislação e as resoluções nacionais e da União Europeia relativas à televisão e que abrangem as crianças. De seguida, expõem-se as omissões que a análise daqueles documentos permitiu entrever, propondo-se algumas formas para as superar com base no que se conhece sobre a situação e a experiência de outros países no sector da regulação para os mais novos. Por fim, apresentam-se propostas de acção neste domínio, com vista a uma responsabilidade partilhada entre difusores, sociedade civil e a recém-criada Entidade Reguladora para a Comunicação Social.