Perícias psicológicas forenses : a perceção dos magistrados sobre a sua utilidade

Abstract

O recurso à perícia psicológica forense em processos criminais constitui uma prática comum na Justiça portuguesa. Contudo está por esclarecer as motivações e as justificações que os magistrados que as solicitam detêm. Neste estudo, com uma amostra de 53 magistrados colhida aleatoriamente, pretendemos identificar as perceções dos mesmos quanto ao grau de importância atribuído à perícia em vários domínios da decisão judicial, várias áreas de avaliação psicológica, e vários tipos de crimes, contra as pessoas e contra a propriedade, e procuram-se identificar variáveis diferenciadoras como a idade, o sexo, os anos de serviço, o tipo de magistratura e o requerimento da perícia durante a carreira profissional. Os dados foram recolhidos através de um questionário de resposta tipo likert de cinco pontos e analisados quantitativamente, através da inferência de associações e diferenças entre as variáveis em análise. Os resultados obtidos acentuam a importância do papel do psicólogo forense no âmbito judicial, através da ampla proporção de requerimento da perícia apontada pelos magistrados (77.4%), a qual foi valorada como “fundamental” maioritariamente no domínio da inimputabilidade (66%) e nos crimes de abuso sexual de menores (47.2%).

The use of forensic psychological expertise in criminal cases is a common practice among the Portuguese Justice system. Yet it is unclear which motivations and justifications judges hold within this request. In this study, with a sample of 53 randomly chosen magistrates, we aimed to identify the importance degree given to forensic psychological expertise in several areas of judicial decision, several areas of psychological assessment, and various types of crimes against people and property, identifying differentiating variables such as age, sex, years of service, career type and forensic psychological expertise request during their professional career. Data was collected through a five point likert scale questionnaire and analyzed quantitatively, inferring the existence of associations and differences between the studied variables. Results emphasize the importance of the forensic psychologist in the judicial sphere, established within the broad ratio of forensic psychological expertise request, namely by 77.4% of the judges. Furthermore, the forensic psychological expertise was valued as “fundamental” by the majority of judges in the legal disability domain (66%) and sexual abuse of minor crimes (47.2%).