Tráfico de seres humanos: perceções sociais, percursos de vitimização e de sobrevivência

Abstract

À semelhança do que tem sucedido com outros fenómenos criminais, o tráfico de pessoas tem vindo a ser, sobretudo desde meados dos anos 90, alvo de um reconhecimento público crescente em Portugal, quer por parte do poder político, quer pelo sistema de justiça e da sociedade em geral. Justificada pela relativa novidade do debate sociopolítico no país e pela sua natureza oculta, a incipiência da investigação empírica sobre o tráfico de seres humanos constituiu-se precisamente como um dos fundamentos centrais do presente trabalho. Visou-se, portanto, através de uma análise extensa da literatura e do desenvolvimento de quatro estudos empíricos de caráter exploratório, aprofundar o conhecimento teórico sobre o fenómeno, assim como conhecer e refletir sobre os discursos sociais dominantes sobre o tráfico e sobre as experiências, perceções e significados dos seus atores. Trata-se de um fenómeno complexo, com profundas raízes históricas mas que tem registado progressivas mutações ao longo do tempo, dificultando, assim, o conhecimento da sua real dimensão e configurações. De facto, a realidade do mercado laboral parece estar a provocar alterações nos fluxos do tráfico de pessoas em Portugal, estando agora a registar-se um maior volume de casos de homens portugueses traficados para fins de exploração laboral noutros países da Europa, ao contrário de anos anteriores, em que as vítimas eram sobretudo mulheres estrangeiras traficadas para fins de exploração sexual. Paralelamente, o tráfico apresenta, por norma, uma causalidade múltipla e estabelece relações estreitas com outros fenómenos sociais e ilícitos criminais, tais como a prostituição e o lenocínio, a imigração ilegal e o smuggling, dificultando ainda mais a sua identificação, a intervenção junto das vítimas e uma ação mais eficaz do aparelho de justiça. Por sua vez, os estudos empíricos conduzidos fornecem também alguns indicadores de interesse sobre as múltiplas realidades do tráfico de seres humanos. Em primeiro lugar, a investigação realizada sobre a sua construção mediática na imprensa escrita, desenvolvida com base na análise de conteúdo de notícias publicadas por dois jornais nacionais, permitiu perceber que, apesar da maior exposição, a valorização do tema não tem sido suficientemente forte ao ponto de justificar uma publicação assídua e com maior destaque nos jornais. De resto, o discurso mediático sobre o tráfico, especialmente daquele que se destina à exploração sexual de mulheres, assenta, muitas vezes, em conceções estereotipadas em relação à própria configuração do crime, projetado como intrinsecamente organizado, bem como em relação ao género, à nacionalidade e ao comportamento das vítimas, alimentando preconceitos e a sua estigmatização. É também construído essencialmente a partir das posições das instituições com maior poder social, designadamente das que exercem o controlo da lei e da ordem, relegando para um papel secundário os discursos e perspetivas dos seus principais agentes (vítimas, traficantes e clientes). Em segundo lugar, o estudo relativo ao conhecimento e às perceções públicas sobre o tráfico de seres humanos, conduzido através da aplicação de questionários a dois grupos da população, permitiu concluir que o conhecimento sobre o fenómeno é relativamente baixo e influenciado por um conjunto de ideias pré-concebidas, sobretudo em relação às características do próprio crime e das vítimas. Além disso, reiterou a confusão entre prostituição e tráfico, sendo que a gravidade percebida das situações de tráfico parece diferir, essencialmente, em função da presença ou ausência de um consentimento prévio para o envolvimento no mercado sexual. Em terceiro lugar, o estudo conduzido sobre as perceções de atores institucionais sobre o tráfico e os seus agentes, bem como sobre os serviços de apoio às vítimas e a atuação do sistema de justiça, trouxe a lume várias inovações, mas também limitações, na abordagem ao problema em Portugal. De facto, para além do aperfeiçoamento legislativo, o alargamento e especificação das respostas de apoio às vítimas constituíram-se como medidas com um impacto extremamente positivo neste domínio. No entanto, foram amplamente destacados problemas ao nível da identificação das vítimas e, sobretudo, da repressão do crime, tendo, inclusivamente, sido convocada para a discussão a presença de situações de corrupção no sistema de justiça. Em paralelo, foram reiterados problemas de natureza conceptual, fundamentados sobretudo na discussão das questões do consentimento e da vulnerabilidade. O estudo desenvolvido com vítimas sinalizadas por tráfico, sobre as suas experiências, perceções e significados, permitiu confirmar vários indicadores sobre as dinâmicas do crime, bem como conferir, a partir das suas histórias particulares, mutações recentes, designadamente a vitimação de cidadãs nacionais traficadas dentro da Europa para fins de exploração laboral e a presença de fatores de vulnerabilidade e estratégias de angariação parcialmente distintos(as) daqueles(as) que têm sido mais enunciados(as). Efetivamente, a partir dos resultados obtidos levanta-se a hipótese de o agravamento generalizado das condições de vida que se tem registado nos últimos anos estar a alterar de forma substancial o perfil das vítimas e os processos de angariação e exploração. Finalmente, a consideração do impacto físico e psicossocial do tráfico alerta para a necessidade de assegurar respostas imediatas, personalizadas e multidimensionais, onde a intervenção psicoterapêutica assume particular relevo.

Similarly to what has happened with other criminal phenomena, trafficking in human beings has known a growing public recognition in Portugal, especially since the mid-90s, both by the political body and the justice system, as well as by the general society. Justified by the relative novelty of socio-political debate in the country and its hidden nature, the lack of empirical research on human trafficking underlies precisely one of the core foundations of this work. Therefore, the major purpose was to, through an extensive analysis of the literature in the field and the development of four exploratory empirical studies, deepen theoretical knowledge about the phenomenon, as well as to meet and reflect on the dominant social discourses on trafficking and on the experiences, perceptions and meanings of its actors. Human trafficking is a complex phenomenon, with deep historical roots; however, it has also registered multiple changes over time, hence making it more difficult to know its real dimension and manifestations. In fact, the reality of the labour market seems to be causing changes in the patterns of human trafficking in Portugal, now registering a greater volume of cases of national male citizens trafficked for labour exploitation in other European countries, unlike previous years, when victims were mainly foreign women trafficked for the purpose of sexual exploitation. In parallel, trafficking is normally caused by multiple factors and establishes close relationships with other social phenomena and criminal offenses, such as prostitution and pimping, illegal immigration and smuggling. This situation often makes victim’s identification even more difficult and reduces the effectiveness of the victims’ intervention process and the justice system action regarding the criminals. All empirical studies conducted also provide some indicators of interest on the multiple realities of human trafficking. Firstly, research conducted about human trafficking construction in the print media, based on content analysis of the news published by two national newspapers, allowed to realize that, despite greater exposure, the subject has not been sufficiently valued to warrant a continuous and most prominently publication in newspapers. Moreover, the media discourse on trafficking, especially for sexual exploitation of women, is often based on stereotyped conceptions in relation to configuration of the crime itself, designed as intrinsically organized, as well as in relation to gender, nationality and victims’ behaviour, fostering prejudices and their stigmatization. It is also built essentially from the perspectives of the institutions with greater social power, especially of those who hold control of law and order, relegating the discourses and perspectives of their key players (victims, traffickers and clients) to a secondary role. Secondly, the study on public knowledge and social perceptions on trafficking in human beings, based on questionnaires with two different groups of the population, allowed to conclude that the level of knowledge about the phenomenon is relatively low and influenced by a set of preconceived ideas, particularly in relation to the characteristics of the crime itself and the victims. It also reiterated the longlasting confusion between human trafficking and prostitution; furthermore, the perceived seriousness of trafficking situations seems to differ depending on the presence or absence of consent prior to the involvement in the sex trade. Thirdly, the study conducted about the perceptions of institutional actors on trafficking and its agents, as well as about support services for victims and the performance of the justice system, brought to light a number of innovations, as well as limitations, in the approach to the problem in Portugal. In fact, beyond law improvement, the enlargement and specification of responses to assist trafficking victims constituted as initiatives with an extremely positive impact in this domain. However, there were widely highlighted problems regarding the identification of victims and especially the repression of crime, having even been convened to the discussion the presence of corruption in the justice system. Moreover, conceptual problems were pointed once again, essentially based in the discussion around the issues of consent and vulnerability. Finally, the study developed with signposted trafficking victims, regarding their experiences, perceptions and meanings, allowed to confirm several indicators relating to the dynamics of crime set out in previous studies, as well as to check, from their idiosyncratic stories, recent mutations on the phenomenon, namely the victimization of national female citizens trafficked within Europe for labour exploitation and the presence of vulnerability factors and recruitment strategies partially distinct from those usually indicated. In fact, from the results of the study it is possible to hypothesize that the generalized deterioration of living conditions that has occurred in recent years can substantially alter the profile of the victims and the recruitment and exploitation processes in the near future. To conclude, the consideration of the physical and psychosocial impact on trafficking victims justifies the need to ensure immediate, personalized and multidimensional responses, where psychotherapeutic intervention seems particularly important.