Crime, cultura e justiça: identidade, diferença e desigualdade em torno da mutilação genital feminina

Abstract

A questão da relação entre crime, cultura e justiça tem sido pensada a títulos diversos e sob diferentes ângulos, mas as diferenças de quadro de abordagem acentuam-se consoante estejam em causa realidades nacionais clássicas ou contextos pluriculturais contemporâneos associados a situações de pós-colonialidade. Interrogar-se-á esta divergência a propósito da emergência de algumas práticas culturais conotadas com minorias ou comunidades saídas da imigração, práticas essas susceptíveis de serem perseguidas como crime (através da lei geral ou da previsão de tipo legal específico) e que parecem colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão entre cultura e universalismo liberal, a resposta a tais desafios é especialmente vulnerável às armadilhas a que induz um debate público habitualmente organizado em dicotomias simples e extremadas tais como cultura / indivíduo; relativismo / universalismo; diferença cultural / direitos humanos. A partir de uma problematização da noção de cultura e de uma complexificação destas dicotomias, procurar-se-á focar algumas dessas armadilhas, as desigualdades que elas escamoteiam e o exacerbamento identitário a que convidam, gerando o risco de cavar clivagens colectivas em lugar de restaurar a multiplicidade de fios que tornam possível a convivência.