A descentralização de atribuições e competências para as autarquias locais em matéria de educação

Abstract

A nova realidade da gestão administrativa do ensino não superior, ao nível das autarquias locais, bem como a continuidade da resolução dos problemas e a redução das diversas assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo, resultam da opção política do Governo e do profundo conhecimento no terreno das autarquias. Daí a contínua descentralização de atribuições e competências para a Administração Local, considerando a educação como fator insubstituível de democracia e desenvolvimento. É neste contexto que, globalmente, as autarquias vêm assumindo um maior espaço de manobra e uma intervenção crescente. No entanto, as diversas desigualdades de todo o tipo existentes entre municípios e, até, entre freguesias do mesmo município, aconselham alguma prudência no estabelecimento de conclusões gerais acerca do papel atual das autarquias na satisfação das necessidades e complexas exigências da educação local. Por outro lado, traduz-se na adoção de práticas que visem obter avanços claros e sustentados na organização dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de novas oportunidades a todos os cidadãos para desenvolverem os seus níveis e perfis de formação. Face a tais mudanças, é necessário compreender como é que as autarquias se reorganizaram para dar resposta a esta devolução de competências. Por outras palavras, é imprescindível investigar se estas se encontram devidamente apetrechadas de adequados recursos técnicos, humanos, materiais e financeiros, capazes de articular eficazmente e eficientemente tais atribuições e competências no seio da comunidade escolar. É sobre esta realidade, nomeadamente sobre o caso do município de Terras de Bouro e a comunidade educativa local, que versa esta investigação.

The new management tasks associated with non-higher education at the local level and the continuity of problem-solving and reduction of asymmetries in the provision of educational services results from both national government policies and deep knowledge of local education activities by the municipal government. Hence, the continuing decentralization of functions and powers to local authorities underlines the idea of education as an irreplaceable factor of democracy and development. It is in this context that local governments are assuming greater leeway and increasing intervention. However, the various inequalities of all kinds between cities and even between parishes within the same municipality require some caution in establishing general conclusions about the current role of local authorities in meeting the complex needs and demands of local education. On the other hand, it translates into the adoption of practices designed to obtain clear and sustained improvements in the organization of educational resources, the quality of learning and offer new opportunities for all citizens to develop their profiles and levels of training. Given these changes, it is necessary to understand how Portuguese Municipalities have reorganized to respond to this devolution of powers in the field of education. It is essential to investigate whether they are properly equipped with technical, human, material, and financial resources and able to articulate effectively and efficiently such duties and responsibilities within the school community. This dissertation addresses this reality with a case study in the Municipality of Terras de Bouro and its local educational community.