Conceções de literacia digital nas políticas públicas: estudo a partir do Plano Tecnologico de Educação

Abstract

Com o Plano Tecnológico da Educação, aprovado em 2007, o XVII Governo pretendia, em três anos, “colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível da modernização tecnológica do ensino”. No âmbito desta política pública, surgiu o Programa e.escola ao qual se juntou, mais tarde, a Iniciativa e.escolinha, tendo sido distribuídos com estas medidas cerca de 2 milhões de computadores portáteis, muitos deles com acesso a internet de banda larga. Esta investigação propõe-se estudar o relevo da literacia digital, e o quadro conceptual que a sustenta, em políticas de implementação da tecnologia, procurando evidenciar uma tendência para reduzir a literacia para os ambientes digitais à sua componente técnica. Partindo de um enquadramento teórico, com base na revisão de literatura efetuada e ancorada na leitura de documentos de instituições internacionais como a UNESCO, o Conselho da Europa e a União Europeia, esta investigação apoia-se em diferentes opções metodológicas. Por um lado, foi feita uma recolha dos documentos que fundamentam o Plano Tecnológico da Educação (PTE), estudados através da análise de conteúdo e da análise crítica do discurso. Antes ainda, procedeu-se a um levantamento das principais políticas tecnológicas da educação em Portugal, procurando identificar linhas de continuidade nestas políticas públicas, que contam já com cerca de três décadas. Para além disso, foram realizadas 37 entrevistas a um conjunto de atores com responsabilidade governativa diretamente ligada aos programas em estudo, mas também do campo político, académico, empresarial, bem como de projetos de ação no terreno. Verifica-se que, volvidos 30 anos, o acesso ao computador e à internet continuam a estar no centro da ação destas medidas. O PTE, com preocupação evidente em promover a utilização das tecnologias, assumiu importância ímpar para o elenco governativo, tendo atingido uma expressão relevante na discussão pública. A análise dos documentos mostra que as entidades governamentais procuraram com esta política criar a ilusão de uma reforma da escola e do ensino e, mais ambiciosamente, a mudança de todo o ecossistema social. Assumia-se que a posse da tecnologia daria o poder para que tal acontecesse. Os alunos, equipados com os novos computadores portáteis, são vistos como agentes de mudança e como ‘evangelizadores’ da inovação, nomeadamente no seio da família. As entrevistas, nas quais, partindo do PTE, são abordados outros assuntos relacionados com as questões que envolvem a alfabetização digital, revelam que há um consenso em torno da relevância das tecnologias para a sociedade, embora os entrevistados tenham entendimentos divergentes em muitos outros temas, como o poder atribuído às tecnologias, a representação das crianças e da infância e os fatores de desigualdade no acesso aos media digitais. Concretamente sobre a alfabetização digital, há uma diversidade de visões, o que vai ao encontro da ideia da literacia digital como um conceito amplo, polissémico e difuso, defendido por alguns autores. Há, no entanto, ideias convergentes, nomeadamente sobre as competências necessárias, por exemplo, em questões relacionadas com a informação (procura, compreensão, apropriação, partilha). Relativamente à obsessão pela modernização tecnológica, evidenciada nos discursos fundadores do PTE, ela deve ser discutida à luz de várias pressões, nomeadamente do poder económico, representado nas empresas multinacionais, mas também de pressões externas, designadamente das estratégias europeias com que o país tem estado sintonizado. A Comissão Europeia, que tem promovido e patrocinado um conjunto de iniciativas de literacia digital na última década, tem vindo mais recentemente a sublinhar dimensões que ultrapassam questões meramente técnicas, tendendo por isso a associá-la à literacia mediática, que se confunde, muitas vezes, com a educação para os media. Esta investigação, ao convocar estes percursos, nacionais e de fora, procura evidenciar a importância de promover uma dimensão crítica da tecnologia na sociedade, nomeadamente entre os mais novos.

The Technological Plan for Education was approved by the XVII Government in 2007 with the intention of “placing Portugal among the five most advanced European countries in terms of technological modernization in teaching” within three years. It was within the scope of this public policy that the e.school Programme and later the little e.school Initiative were set up with around 2 million laptops being distributed, many of which with broadband internet access. It is the purpose of this research to study the relevance of digital literacy, and its underlying conceptual framework, in technological implementation policies while seeking to determine a tendency to reduce digital environment literacy to its technical component. Beginning with a theoretical framework which is based on a literature review as well as a close reading of documents from international institutions such as UNESCO, the Council of Europe and the European Union, this research is grounded on different methodological options. On the one hand, the documents substantiating the Technological Plan for Education (TPE) were collected and studied with resort to content analysis and critical discourse analysis. Prior to this, a survey was carried out of the major technological policies for education in Portugal, with a view to identifying some kind of continuity in these public policies which were first introduced about thirty years ago. In addition, 37 interviews were conducted with a variety of actors with governmental responsibility for the programmes being studied, as well as with others from the political, academic and business sectors and those engaged in action projects in the field. It appears that 30 years later, computer and internet access remain at the centre of these measures. The TPE, clearly concerned with promoting the use of technologies, has assumed an unprecedented importance for the government having figured prominently in public discussions. The analysis of the documents shows that with this policy the governmental bodies sought to create an illusion that both school and teaching were being reformed. The intention was to trigger a change in the whole ecosystem, not only of education but of society as a whole, under the assumption that the possession of technology would provide the power for it to happen. The students, equipped with their new laptops, are regarded as agents of change and ‘evangelisers’ of innovation, namely within the family. Discussing the TPE in the interviews led to other issues involving digital literacy which in turn showed that there is a consensus regarding the relevance of technologies for society, although the interviewees did have diverging views on many other topics, such as the power of technologies, children and childhood representations and the inequality factors in terms of access to digital media. Particularly with regard to digital literacy, there is a diversity of views which fits in with the idea of digital literacy being a broad, polysemic and diffuse concept as suggested by some authors. Regarding the obsession for technological modernization which was evident in the initial founding discourses of the TPE, it should be discussed in the light of various pressures, particularly from the economic powers, embodied in the multinational companies, but also from external pressures, namely from the European strategies which the country has to be in tune with. The European Commission, which has promoted and sponsored a number of digital literacy initiatives over the past decade, has more recently underlined dimensions which go beyond merely technical issues thereby tending to associate it to media literacy, which, in turn, is very often mistaken for media education. This research, by examining these domestic and external routes, seeks to highlight the importance of promoting a critical dimension of technology in society, particularly among young people.