Le modèle démocratique européen face à la nature du pouvoir: l'intégration européenne et l'évolution de la théorie du contrat

Abstract

Dans les dernières décennies, un ensemble considérable de chercheurs a remarqué une inéluctable transformation dans la nature des pouvoirs politiques en Europe occidentale. Trois changements majeurs sont constatés : premièrement, avec le développement de la bureaucratie d’Etat et sous l’influence de l’intégration européenne, l’action politique démocratique est d’avantage caractérisée par la technocratie ; deuxièmement, la privatisation de l’économie et le progressif démantèlement de l’Etat providence se présentent associés à une augmentation des formes indirectes de contrôle ; troisièmement, de nouveaux instruments formels et informels de légitimation politique, intégrant des pratiques comme la gouvernance communautaire multi niveaux, la régulation et l’autorégulation excentrées et, enfin, la discussion publique, ont un impact avéré sur le contrat vertical de représentation démocratique. Le constat de ces trois évolutions engendre un sentiment de perplexité et même de méfiance pour deux raisons : d’un côté, elles affichent une nouvelle division sociale du travail politique avec l’intervention d’acteurs dont l’action n’est pas rendue légitime par le suffrage ; d’un autre coté, elles donnent l’indication d’une certaine «rétractation» de l’Etat républicain avec des effets négatifs au niveau des politiques sociales qui ont caractérisé l’Etat providence des trente glorieuses, entrant, donc, en contradiction avec la volonté et les objectifs des électeurs. De telles évolutions semblent, pour ainsi dire, nier la légitimité politique inscrite à travers la notion européenne du contrat social et, de ce fait, nier la propre culture normative qui la caractérise. Face à cette possibilité, la question qui doit être posée est donc celle de savoir si nous ne sommes pas devant une tendance lourde de rupture historique. Malgré la réponse positive que les apparences laissent sous-entendre, notre proposition s’inscrit dans un autre chemin interprétatif, défendant, au contraire, une dynamique de continuité dans la culture normative européenne qui dérive de la théorie du contrat. La démarche théorique qui lui correspond consiste à aller au-delà du développement normatif du contrat de représentation à travers le développement conceptuel du contrat horizontal. La thèse est organisée en deux parties : une première partie a trait à l’introduction du concept du contrat horizontal dans le paysage normatif européen à travers l’examen des supports théoriques qui informent ses éléments fonctionnels ; une deuxième partie prétend faire l’analyse de la dynamique systémique où il devient possible d’entrevoir son émergence. En ce sens, un sentier d’intellection est frayé autour de la nature du contrat horizontal, notamment, à travers un exercice descriptif de sa genèse théorique et historique et ayant recours à la théorie habermassienne de la délibération appuyée sur l’idée de l’agir communicationnel. L’encadrement systémique dans lequel nous inscrivons le contrat horizontal est vérifié faisant usage de certains arguments qui cherchent à démontrer la validité théorique et pratique de la notion communautaire de marché institutionnel. Le marché institutionnel permet de démontrer l’évidence d’une normalisation fonctionnelle inspirée des thèses foucaldiennes du pouvoir disciplinaire ou indirect (par opposition au pouvoir souverain). La normalisation fonctionnelle est, quant à elle, rendue formelle à travers l’illustration d’une communauté de moyens que nous présentons comme un arrièreplan fondamental de la logique horizontale des ententes. Considérée sous l’angle d’une issue politique communautaire, la communauté de moyens est, enfin, perçue en tant que produit des méthodes technocratiques européennes, dont l’expression politique se présente sous la forme d’une constellation d’espaces de pouvoir et s’appuie sur des dynamiques de régulations bien évidentes. Fondamentalement, cette analyse cherche à exprimer que la possibilité théorique du marché institutionnel s’inscrit comme un moyen assez inédit d’homogénéiser le référentiel des modèles discursifs individuels, en même temps que, par définition, il incite à une agrégation d’intérêts et à une culture de consensus plutôt circonstancielles. La conclusion de cette thèse suggère qu’il est aujourd’hui possible de décrire une dialectique historique assez originale en Europe, édifiée sur le rapport entre une nouvelle théorie de la légitimation démocratique, fortement ancrée dans la tradition de sa culture normative, et sa propre interprétation à l’aune de l’action politique communautaire.

Nas últimas décadas, um vasto leque de autores tem vindo a notar uma iniludível transformação na natureza dos poderes políticos no espaço europeu. Três transfigurações essenciais são apontadas: primeiro, com o desenvolvimento da burocracia de Estado e com o impacto da integração europeia, a acção política democrática é cada vez mais caracterizada pela tecnocracia; segundo, a privatização da economia e o progressivo desmantelamento do Estado providência apresentam-se associados a um aumento das formas indirectas de controlo; terceiro, novos instrumentos formais e informais de legitimação política que integram práticas como a governação multi-nível comunitária, a regulação e a auto-regulação descentradas, a discussão pública, condicionam o contrato democrático tradicional e as lógicas de representação eleitoral vertical. Estas três transformações causam perplexidade e mesmo desconfiança por dois motivos principais: por um lado, representam uma nova divisão social do trabalho político com a intervenção de actores cuja acção não é legitimada pelas urnas; por outro, indicam uma aparente “retracção” do Estado republicano com efeitos negativos ao nível das políticas sociais que têm caracterizado o Estado providência do pós II Guerra, apresentando-se, deste modo, em contradição com a vontade e os objectivos dos eleitores. Em última análise, tais tendências parecem contrariar a legitimidade política inscrita pela noção europeia de contrato social e contrariar a sua própria cultura normativa tradicional. Consequentemente, a pergunta que se deve colocar é a de saber se estaremos diante de uma grande ruptura histórica. Apesar das aparências assim o indiciarem, a minha proposição indica, em alternativa, uma lógica de continuidade na evolução da cultura normativa europeia sustentada na teoria do contrato, acrescentando ao desenvolvimento normativo do contrato de representação o desenvolvimento conceptual do contrato horizontal. A tese está estruturada em duas partes: uma primeira parte que apresenta uma discussão teórica sobre a introdução do conceito de contrato horizontal na paisagem normativa europeia examinando o suporte teórico dos seus elementos funcionais; uma segunda parte que tenta analisar a dinâmica sistémica em que é possível entrever a sua emergência. Neste sentido, é definida uma linha de pensamento sobre a natureza do contrato horizontal que se revela tanto pela descrição da sua génese teórica e histórica como pela utilização da teoria da deliberação habermassiana fundada na ideia do agir comunicacional. O quadro sistémico em que se inscreve o contrato horizontal é referido através de argumentos que procuram demonstrar a validade teórica e prática de um Mercado Institucional de cariz comunitário. A noção de Mercado Institucional contempla a evidência de uma normalização funcional inspirada das teses foucaldianas de poder disciplinar ou indirecto (por oposição ao poder soberano). Por sua vez, a formalização prática da normalização funcional é ilustrada pela ideia de comunidade de meios, que se revela como lastro da lógica horizontal dos acordos. Enquanto concretização política comunitária, a comunidade de meios é, enfim, entendida como derivante objectiva dos métodos tecnocráticos das instituições europeias, cuja expressão política se apresenta na forma de uma constelação de espaços de poder e se baseia em dinâmicas reguladoras evidentes. Fundamentalmente, a minha análise tenta revelar que a possibilidade teórica do mercado institucional se inscreve como um meio inédito de homogeneizar o referencial dos modelos discursivos individuais, ao mesmo tempo que, por definição, estimula uma agregação de interesses e uma cultura de consensos mais circunstanciais. A conclusão desta tese sugere que é hoje possível descrever uma dialéctica histórica inédita na Europa, construída a partir da relação entre uma nova teoria da legitimação democrática fortemente ancorada na tradição da sua cultura normativa e a interpretação que dela se pode fazer à luz da acção política comunitária.