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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2019Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticosJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
Dez-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso embargado (2 Anos)
2021Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArtigoAcesso aberto
Set-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2021Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en PortugalCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
22-Nov-2016The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European UnionSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Dez-2017Uma breve reflexão sobre a telemedicina: um caso de sucesso ou fracasso?Coutinho, Diana Sofia AraújoArtigoAcesso restrito autor
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