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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2017Direitos Fundamentais: casos práticos resolvidos [e] jurisprudência selecionadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2015Direitos Fundamentais: elementos de apoioOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2019Historia constitucional de PortugalOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2019A proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais europeus (pelo TEDH e pelo TJUE) – breve introduçãoOliveira, Andreia Sofia PintoPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2020As cidades refúgio na Europa. O caso portuguêsOliveira, Andreia Sofia PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso restrito autor
2018Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - Artigo 12.ºOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2018Manual de Direito Constitucional. Parte IVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito UMinho
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