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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2019A proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais europeus (pelo TEDH e pelo TJUE) – breve introduçãoOliveira, Andreia Sofia PintoPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2017Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacionalOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
2016As medidas administrativas de afastamento de estrangeirosOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2016Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen's power at a slow paceOliveira, Andreia Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel; Freitas, Daniel; Almeida, PedroArtigoAcesso aberto
2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaLivroAcesso restrito autor
2020Refugiados e requerentes de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
Fev-2019Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 4º AnoOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2018Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 2ª ParteOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
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