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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2013Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscalTavares, Carla Sofia da RochaDissertação de mestrado Acesso aberto
2013Impostos de saída : fundamento e limitesSilva, Diana Isabel Fernandes daDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvênciaDias, Sara Luís da Silva VeigaDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaLima, Vasco Nuno Coelho MartinsDissertação de mestrado Acesso aberto
2015A prestação de informações pela Administração Tributária: o caso específico das Informações Vinculativas no Ordenamento Jurídico-Tributário PortuguêsSantos, Diogo Alexandre de Paiva Manso Bastos dosDissertação de mestrado Acesso aberto
11-Jul-2012A prova no processo tributário : análise comparativa com o Direito Processual Civil e Penal : abordagem jurisprudencialPinto, Berta Cecília Borges de SáDissertação de mestrado Acesso aberto
2011O procedimento tributário de inspecção : um contributo para a sua compreensão à luz dos direitos fundamentaisCaldeira, João Fernando DamiãoDissertação de mestrado Acesso aberto
2014A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesSoares, Cecília da Conceição de OliveiraDissertação de mestrado Acesso aberto
2012O papel dos impostos no combate à corrupçãoSantos, Pedro Casimiro da SilvaDissertação de mestrado Acesso aberto
2013O paradigma do rendimento real : contributos para a (des)construção de um mitoLourenço, Maria João Bogas ErmidaDissertação de mestrado Acesso aberto
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