Lei e prisão : discursos de mulheres estrangeiras sobre o sistema jurídico-penal português

Abstract

Ainda que uma realidade instalada, à criminalidade feminina e estrangeira em Portugal pouca atenção tem sido prestada pelos campos do saber científico. Os quadros teóricos existentes postulam uma atuação do sistema de Justiça português segundo uma “lente” hegemónica que parece resultar em prejuízo de grupos minoritários. Assim e concretizada na figura de “Mulher Estrangeira”, a coligação de fatores de raça e género parece representar um estatuto de risco a uma, ainda mais, severa criminalização perante a prática de condutas delituosas: quer pela pertença a uma classe (mulheres transgressoras) que quebra os valores sociais patriarcalmente definidos quer por se constituir como persona non grata numa sociedade sobre-nacionalista pouco motivada para sua integração. Tendo por base estes pressupostos, com o presente estudo pretende-se perceber como se reflete, nos discursos de mulheres estrangeiras não residentes, a experiência resultante da atuação dos sistemas de controlo criminal ao nível da caracterização do sistema jurídico-penal português. Os dados foram recolhidos através da realização de entrevistas semiestruturadas a 43 mulheres de nacionalidade estrangeira detidas em Portugal, com o objetivo de aceder ao modo como perspetivam as suas histórias de vida em termos de passado, presente e futuro. No âmbito específico desta dissertação, foram analisados os relatos de 9 reclusas estrangeiras não residentes por recurso a metodologias qualitativas - Grounded Theory – em todas as dimensões que remetiam ao seu contacto com o sistema judicial e prisional português. A análise dos discursos destas mulheres remete para uma categorização do sistema jurídico-penal assente na sua reflexão sobre duas dimensões interligadas: estruturação/aplicação legislativa e recursos disponibilizados e interação/relacionamento com elementos internos e externos (e.g. família) ao sistema de controlo criminal. Assim, dos resultados obtidos podem destacar-se por um lado a atribuição de uma conotação negativa ao sistema judicial português, pela sua suscetibilidade a condicionalismos de não-pertença nacional e, essencialmente, pela morosidade no que concerne à avaliação do regime de liberdade condicional (de forma díspar entre os estabelecimentos); e por outro lado, embora matizada por alguns contornos negativos (e.g. negligência dos serviços médicos e a conflitualidade relacional em contexto institucional), uma qualificação favorável do dispositivo prisional, sobretudo no que concerne às oportunidades facultadas e às boas-condutas dos elementos do staff, em particular dos serviços de vigilância.

Despite being a widespread reality, the theme of female and foreign criminality has received little attention from the scientific community. The existing theoretical frameworks suggest that the Portuguese justice system applies a hegemonic "lens" that seems to result in prejudice towards the minority groups. Therefore, circumstance of being a "Foreign Woman", which combines the factors of race and gender, seems to represent an increased risk status of even more punishment when inserted in the penitentiary system. On one hand, they belong to a class of offenders that breaks the social values of a patriarchal society and, on the other hand, they are persona non grata in a nationalistic society that shows little motivation towards their integration. Based on these assumptions, the present study aims to understand how the Portuguese legal and criminal system appears reflected in the non-resident foreign women discourses as a result of the actions taken by the criminal control systems. The data was through semi-structured interviews to 43 women of foreign nationalities incarcerated in Portugal, in order to try to understand how they view their life stories in terms of past, present and future. In the specific context of this thesis, we analyzed the reports of nine foreign inmates, non-residents, by using qualitative methodologies - Grounded Theory - in all dimensions that refer to their contact with the Portuguese legal system and jail. The analysis of these women’s narratives provides two dimensions in the categorization of the penal system: structure and judicial application as well as resources offered and interaction/interrelation with internal and external elements (e.g. family) of the criminal control system. From the obtained results, we can point out the negative image associated with the Portuguese judicial system, not only because of its susceptibility to racist prejudices but also due to the lengthy evaluations of the probation periods, which are different in the various establishments. Although some negative aspects (e.g. medical negligence and conflicted relationships) cloud their experience, these women rate the prison environment positively, pointing out the opportunities offered and the good conduct of the staff especially in regards to surveillance.