Captação de receitas fiscais pelas autarquias locais : uma análise de eficiência no período de 2003-2007

Abstract

O presente estudo tem como base a apresentação das Receitas Fiscais das Autarquias Locais Portuguesas, numa tentativa de analisar os níveis de eficiência apresentados por cada um dos municípios, de modo a descortinar quais aqueles que se revelam mais e menos eficientes. Numa primeira fase enuncia as Receitas Fiscais das Autarquias Portuguesas contextualizando-as como resposta às despesas autárquicas mas também como enquadradas pela dinâmica envolvente das Receitas Fiscais nacionais. Após a apresentação dos resultados e quadros descritivos da realidade fiscal autárquica para uma amostra temporal compreendida entre 2003 e 2007, debruçamo-nos sobre a definição do conceito de eficiência económica apresentando o nosso modelo de estudo FRONTIER 4.1. No decurso desta análise poder-se-á observar a evolução do peso dos impostos locais como fonte de financiamento, embora os resultados apresentados em termos de eficiência exibam variações graduais entre os vários municípios A leitura dos resultados salienta a existência de uma grande heterogeneidade de valores, indiciando desde logo a possibilidade de serem desenvolvidas práticas muito diversificadas neste sector das finanças locais, espelhando a necessidade de uma regulação mais incisiva com o intuito de promover melhores práticas em todos os municípios portugueses. Em suma, uma análise por NUTS III, de acordo com as estimativas obtidas consagrou as Regiões do Algarve e Grande Lisboa como as mais eficientes. Os menores níveis de eficiência observaram-se nas Regiões do Centro e Alentejo.

This analysis starts with the discussion of the Tax Revenues of the Portuguese Municipalities. For doing this, this work contextualizes Tax Revenues as an answer to Portuguese Municipalities Expenditures but also a reaction to the evolving dynamics of national Public Revenues. After presenting the results and tables that describe the Portuguese Municipalities‟ Fiscal Reality for a temporal sample observed between 2003 and 2007, we will try to expose our concept of economic efficiency presenting the model that will be use FRONTIER 4.1. In the course of this study we will observe the evolution of local taxes as source of financing, although the presented results in terms of efficiency display gradual variations between the municipalities. The results observed reinforce the existence of a great heterogeneity of values, indicating the possibility of developing diverse practices on this sector of local finance reflecting the need for an incisive regulation in order to promote better practices among all Portuguese municipalities. In short, specified analyses by NUTS III, according to the obtained estimations, allow us to devote Algarve and Lisbon as the most efficient regions. On the other hand, Center and Alentejo emerge as the less efficient.