Avaliação dos Programas de Respostas Integradas (PRI), financiados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT), no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI)

Abstract

A obrigação de prestar contas, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de programas pagos com o dinheiro dos contribuintes (Campbell, 2002). Constatamos, no decorrer da revisão da literatura, ser difícil encontrar estudos de grande dimensão que possibilitem avaliar programas levados a cabo por Organizações sem fins lucrativos. O que este projecto visa é avaliar o desempenho do primeiro ano de execução dos Programas de Respostas Integradas (PRI), financiados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT) no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI). Estamos precisamente a falar do financiamento público, concedido a Organizações sem fins lucrativos, como sejam IPSS´s, que se propuseram levar a cabo, durante um período de dois anos, 56 projectos agrupados em 21 PRI. Para o efeito, aplicamos o modelo de avaliação analítica desenvolvido por Châtel e Soulet(2003), nas suas dimensões: coerência, eficácia, eficiência e sustentabilidade, a 21 projectos na área da Prevenção, 15 projectos na área da Redução de Riscos e Minimização de Danos, 2 projectos na área do Tratamento e, 18 projectos na área da Reinserção. Com vista a ordenar, dentro de cada área de missão, os vários projectos em análise, de acordo com a melhor performance obtida por cada um deles, escolhemos 7 variáveis: 1. A coerência, medida através de uma grelha, definida para o efeito, onde se pontua a adequação entre as necessidades diagnosticadas, os objectivos definidos e os resultados alcançados e a coerência entre os objectivos definidos e as acções planeadas/realizadas; 2. A variação entre a população prevista em candidatura e a população abrangida; 3. O alcance dos objectivos atingidos face aos objectivos definidos em candidatura; 4. A eficácia, medida através de uma grelha que traduz a integração das intervenção com outros projectos/parceiros a decorrer/intervir no território; 5. A execução financeira dos projectos; 6. O custo por utente; 7. A sustentabilidade dos projectos, avaliada através da coerência das intervenções face às necessidades diagnosticadas; à intervenção nos grupos‐alvo, definidos como prioritários no território; às acções realizadas face às necessidades diagnosticadas no território; e à adequação dos recursos humanos. Essa ordenação permitiu‐nos tirar algumas conclusões nomeadamente que os projectos melhor posicionados não tiveram obrigatoriamente um custo por utente mais baixo, colocando em questão a utilização de avaliações meramente económico‐financeiras.

Accountability is increased as the function is public, ie, when it comes to the performance of programs paid for with taxpayers' money (Campbell, 2002). We note, during the literature review, that it is difficult to find large studies that will assess programs undertaken by non‐profit organizations. This project aims to evaluate the performance of the first year of implementation of the Programme of Integrated Responses (PRI), funded by the Office for Drugs and Drug Addiction, IP (RTD) under the Integrated Operational Plan Response (PORI). We are currently talking about the public funding given to non‐profit organizations such as IPSS's, who proposed to undertake during a period of two years, 56 projects grouped into 21 PRI. To this end, we apply the model developed by Châtel and Soulet (2003), adopting the following dimensions: coherence, effectiveness, efficiency and sustainability, for 21 projects in the area of Prevention, 15 projects in the area of Risk Reduction and Damage Minimization, two projects in the area of Treatment, and 18 projects in the area of Reintegration. To order, within each mission area, the various projects under consideration, according to the best performance achieved by each of them, we chose seven variables: 1. Consistency, as measured using a scale, defined for this purpose, which scores the match between the diagnostic needs, the objectives and achievements and consistency between the objectives and the actions planned / taken; 2. The variation between the predicted population in application and target population; 3. The range of achievements against objectives defined in the application; 4. The efficiency, measured using a scale that reflects the integration of speech with other projects / partners in progress / intervention in the territory; 5. The financial implementation of the projects; 6. The cost per user; 7. The sustainability of the projects assessed by the consistency of operations against identified needs, the intervention in the target groups identified as priorities in the area; to actions taken against identified needs in the territory, and the adequacy of human resources. This order allows us to draw some conclusions including that the projects were not necessarily best placed by having lower cost per user, putting into question the use of purely economic and financial evaluations.