A recusa de tratamento em Portugal: questões de filosofia, direito, saúde e educação

Abstract

A importância do princípio de autonomia e autodeterminação no plano da ética e do direito traduziu-se, no campo da saúde, no respeito pelo princípio do consentimento informado, livre e esclarecido, por parte do doente capaz, em relação às intervenções médicas a que seria eventualmente sujeito. No entanto, faltava saber se haveria alguma forma de continuar a assegurar às pessoas algum modo de poderem ou não consentir nos tratamentos médicos quando já se encontrassem incapazes de dar o seu consentimento ou recusa. Neste contexto, o artigo tenta estudar a recusa de tratamento à luz de um enquadramento abrangente que tem que ver com questões de filosofia, direito, saúde e educação.

As the respect for the principle of autonomy and self-determination has been given an increased importance in ethics and law, more importance has also been given to the respect for informed consent on the part of a competent patient in what concerns medical interventions. However, people wondered if there could be a way of keeping on assuring this right to incompetent patients, that means, those who were unable to give an actual informed consent. Within this context, this article tries to develop the question of the refusal of treatment – especially in what Portugal is concerned -, in a comprehensive perspective where questions of philosophy, law, healthcare and education will be addressed.