Influência da alteração legislativa de 2008 para o apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais: análise de três Agrupamentos Escolares

Abstract

No quadro da inclusão escolar e comunitária, pretendemos averiguar se, por alteração dos dispositivos legais (revogação do Decreto-Lei nº 319/91 e implementação do Decreto-Lei nº 3/2008), ocorreram alterações significativas em sede da acção e dos contextos educativos que contribuam para o desenvolvimento, saúde e bem-estar dos alunos com Necessidades Educativas Especiais de carácter permanente, assim como inferir qual o grau de eficácia, eficiência e vantagens acrescidas que pais e professores reconhecem às alterações empreendidas.