A contabilidade pública em Portugal : proposta de um plano oficial de contabilidade único

Abstract

Actualmente, a Contabilidade Pública constitui uma das matérias que vem despertando um grande interesse para académicos e profissionais. Nos últimos anos, a Contabilidade Pública, em Portugal, sofreu profundas alterações, resultantes da Reforma Administrativa e Financeira do Estado e da implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública e planos sectoriais públicos, tendo em vista uma maior normalização e harmonização contabilística. Com a reforma da Contabilidade Pública passamos de um sistema de informação, de carácter eminentemente orçamental, direccionado para a prestação de contas e controlo da legalidade, para um sistema de informação orientado para a tomada de decisão. O grau de desenvolvimento atingido no âmbito do processo de normalização contabilística, na Administração Pública, carece ainda de novos desenvolvimentos. É objectivo geral deste estudo, tendo por base uma revisão bibliográfica, um inquérito direccionado a indivíduos relacionados, directa ou indirectamente, com a Contabilidade Pública e uma análise à prestação de contas de 2003 de alguns municípios portugueses, investigar e conhecer o estado actual da Contabilidade Pública e apresentar uma proposta de um plano de contabilidade pública único. A elaboração do plano proposto resultou da análise comparativa entre o plano oficial de contabilidade pública e os planos sectoriais públicos, do conhecimento, através da revisão da literatura e dos estudos empíricos, dos principais inconvenientes e limitações que os planos apresentam e das normas internacionais de contabilidade para o sector público emitidas, pelo International Federation of Accountants.

Nowadays, Public Accounting is one of the subjects that rises more interest between researchers and professionals. In recent years, Public Accounting in Portugal has gone through several changes, resulting from the Reform of the Governmental Financial Administration, the implementation of the Chart of Accounts for the Public Accounting and the several governmental sectorial plans, aiming to achieve accounting normalisation and harmonisation. The reform of Public Accounting goes from an information system, mainly budgetary, directed to financial reporting and the control of legality, towards an information system decision-making oriented. The level of development reached, in what accounting normalisation process is concerned, in Administrative Public Sector, is far from new achievements. The main aim of this study, based on an extensive literature review, a survey with questionnaires applied to individuals directly or indirectly related to Public Accounting and an extensive analysis of several municipalities Financial Report from 2003, is to assess the present condition of Public Accounting and to produce an unique accounting plan. The resulting plan was obtained through a comparative analysis between the official plan for the governmental accounting, the several sectorial plans and the knowledge, through the referred literature review and survey, of the main inconvenients and limitations which the existing plans present but also through the International Accounting Standards for the public sector, issued by the International Federation of Accountants.