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Percorrer por assunto Investigação paternidade
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Autor(es)
Tipo
Acesso
2014
Investigação da paternidade e abuso do direito. Das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade – Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9.4.2013, Proc. 187/09
Dias, Cristina
Artigo
Acesso restrito autor
2015
O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do CC – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015 (3ª Secção), de 26.11.2015, P. 631/15
Dias, Cristina
Artigo
Acesso restrito autor