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Autor(es)
Tipo
Acesso
Ago-2014
O paradigma do rendimento real
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
Artigo
Acesso aberto
2018
Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA
Lourenço, Maria João
Artigo
Acesso aberto
Jun-2020
O recurso à neurociência como meio de prova da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica nos processos de natureza criminal: (des)mistificação dos seus contributos e repercussões nos direitos dos arguidos
Lourenço, Maria João
Artigo
Acesso aberto
2022
Reflexões em torno das dificuldades probatórias no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual
Lourenço, Maria João
Capítulo de livro
Acesso aberto