Guia sobre Políticas de Copyright e Auto-Arquivo
Questões Frequentes Sobre Auto-Arquivo
(Baseado em Self-Archiving FAQ de EPrints.org)
Tem alguma pergunta acerca do auto-arquivo de publicações? Quer saber mais sobre o processo de auto-arquivo? Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes.
» O que é a Open Archives Initiative (OAI)?
» Como é que a minha instituição pode criar um repositório?
» Como pode uma instituição facilitar o preenchimento do seu repositório?
» Qual é o propósito de auto-arquivar?
» Qual é a diferença entre auto-arquivo central e distribuído?
» Qual é a diferença entre repositórios institucionais e centrais?
» Porque é que devemos auto-arquivar?
» O que é que deve ser auto-arquivado?
» O auto-arquivo é o mesmo que publicar?
» Porquê ter o trabalho de peer-review?
» E se o meu acordo de copyright proibir explicitamente o auto-arquivo?
» E se um editor proibir o auto-arquivo do preprint?
| » O que é auto-arquivar? |  |
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Auto-arquivar é depositar um documento digital num website acessível ao público em geral, de preferência num repositório OAI compatível. Depositar envolve uma interface web simples, na qual o “depositante” copia/cola ou insere os metadados (data, nome do autor, titulo, nome da publicação, etc.) e depois adiciona o texto completo do documento.
| » O que é a Open Archives Initiative (OAI)? | |
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A Open Archives Initiative (OAI) desenvolveu um código partilhado para tags de metadados (ex.º “date”, “author”, “title”, “journal”, etc.). Os textos completos dos documentos podem estar em diferentes formatos e localizações, mas se usarem as mesmas tags de metadados tornam-se interoperáveis. Os seus metadados podem ser recolhidos possibilitando a sua recuperação como se estivessem todos numa colecção global, acessível a todos.
| » O que é OAI-compliance? | |
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OAI-compliance significa usar as tags de metadados OAI. Um documento pode ser OAI-compliant e um repositório pode ser OAI-compliant. Todos os documentos OAI-compliant em repositórios OAI-compliant são interoperáveis. Isto significa que os documentos distribuídos podem ser tratados como se estivessem todos no mesmo lugar e com o mesmo formato.
| » O que é um repositório? | |
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Um repositório é uma colecção de documentos digitais. Repositórios OAI-compliant partilham os mesmos metadados, tornando assim os seus conteúdos interoperáveis com outros. Os seus metadados podem ser recolhidos para arquivos “virtuais” globais que são de fácil navegação por qualquer utilizador (tal como um índex comercial ou uma base de dados abstrata é navegável, mas com acesso ao texto completo).
| » Como é que a minha instituição pode criar um repositório? | |
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Existe software gratuito (DSpace, E-prints,etc.) que foi desenvolvido para que instituições ou mesmo indivíduos possam criar os seus próprios repositórios. A implementação do repositório requer apenas algum espaço num servidor Web. A instalação do software é relativamente fácil e tem sido tornada ainda mais fácil com novas versões deste software. Requer algum tempo ao webmaster para implementar, mas pouco tempo para manter. Este investimento é muito pequeno. O desafio real não é criar ou manter um repositório, mas assegurar que o mesmo está devidamente populado com os conteúdos desejados, que, para a BOAI, consiste em pre-prints e post-prints peer-reviewed publicados.
| » Como pode uma instituição facilitar o preenchimento do seu repositório? | |
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(1) Instalar repositórios OAI-compliant na instituição.
(2) Adoptar uma politica única na Universidade segundo a qual todos mantenham e actualizem o curriculum vitae (CV) online.
(3) Fazer com que o texto digital de todas as publicações mencionadas seja depositado no repositório da instituição e que tenha links para o CV online do autor. (Tornar claro para toda a comunidade académica que auto-arquivar é do seu próprio interesse – maximizar a visibilidade, acessibilidade e impacto dos seus trabalhos.)
(4) Oferecer ao staff técnico (bibliotecários) ajuda para poderem mostrar como se pode auto-arquivar documentos no repositório da instituição (é muito fácil).
(5) Oferecer ao staff técnico (bibliotecários) ajuda para fazer “proxy” auto-arquivo em nome de autores que acham que pessoalmente não são capazes (muito ocupados ou tecnicamente incapazes) para auto-arquivar eles próprios. Facultando apenas os seus documentos em formato digital: o staff técnico poderá fazer o resto.
Uma politica preestabelecida de auto-arquivo para todos os documentos referenciados como resultantes de investigações, conjuntamente com um serviço de proxy auto-arquivo bem treinado, para assegurar que a falta de tempo ou a falta de capacidades não sejam motivos para não cumprir, são os ingredientes mais importantes no programa para implementar o auto-arquivo. O auto-arquivo proxy só será necessário para criar a primeira vaga de auto-arquivo fiável. As compensações de auto-arquivo – em termos de visibilidade, acessibilidade e impacto – manterão o repositório logo que este atinja a sua massa critica.
(6) Bibliotecários que trabalhem no repositório e que colaborem com o staff do sistema informático, deveriam ser envolvidos na manutenção, na criação de backups, mirroring, desenvolvimento e migração que asseguram a preservação perpetua do repositório. As situações de mirroring e migração deverão ser tratadas em colaboração com os seus equivalentes noutras instituições OAI-compliant.
| » Qual é o propósito de auto-arquivar? | |
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O propósito de auto-arquivar é possibilitar que o texto completo, peer-reviewed, resultante das investigações de professores/cientistas e suas instituições sejam visíveis, acessíveis, recolhíveis, pesquisáveis e usáveis por qualquer potencial utilizador da Internet. O propósito desta maximização do acesso público on-line aos resultados das investigações é maximizar a sua visibilidade, uso e impacto – em retorno não só maximiza os benefícios para os investigadores e suas instituições em termos de prestígio, prémios, salários e regalias, mas também maximiza os benefícios para a própria investigação (e por consequência para as entidades que a financiam) em termos de disseminação da investigação, aplicação e crescimento e desse modo a produtividade da investigação e progresso. É por esta razão que o open acess é simultaneamente óptimo e inevitável.
| » Qual é a diferença entre auto-arquivo central e distribuído? | |
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Todos os repositórios OAI-compliant são interoperáveis. Isto significa que os seus conteúdos são recolhíveis através do cruzamento de pesquisas por motores de busca como o ARC ou cite-base para arquivos “virtuais” globais. Por conseguinte OAI eliminou as diferenças entre auto-arquivo em repositórios centrais ou repositórios distribuídos. Os utilizadores não precisam saber onde os documentos estão localizados para encontrar, procurar, recupera-los (da mesma forma que não o fazem quando estão a usar indexação comercial ou serviços abstratos); e os textos completos são recuperáveis.
| » Qual é a diferença entre repositórios institucionais e centrais? | |
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Devido à OAI-compliance, já não interessa se os documentos são depositados num repositório central ou noutros distribuídos. São todos interoperáveis e recolhíveis para um repositório virtual “central” no qual todos os conteúdos são facilmente navegáveis e recuperáveis. Contudo, estrategicamente existe uma diferença entre repositórios centrais e institucionais.
O auto-arquivo é feito para maximizar a visibilidade e acessibilidade de investigações referenciadas, por conseguinte maximizar o seu uso por investigadores e pelo seu impacto nas investigações. Os benefícios de maximizar o impacto da investigação são mais sentidos pelo investigador e pela sua instituição do que por uma entidade central (como a comunidade de investigação da disciplina). O sistema de recompensa académico (salários e subsídios para investigação) é centrado na instituição do investigador. Por este motivo a instituição é o local indicado para fomentar o auto-arquivo e assegurar que os seus repositórios estejam recheados com os resultados anuais das suas investigações.
| » Quem deve auto-arquivar? | |
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A Budapest Open Access Initiative (BOAI) foca especialmente a literatura de investigação peer reviewed de todas as disciplinas. São os autores destes artigos quem deve auto-arquivar, de forma a maximizar a visibilidade, acessibilidade e impacto do seu trabalho. Contudo, o auto-arquivo, embora por si só seja rápido e simples pode também ser feito por proxy através de staff técnico (“arquivistas digitais”).
| » O que é um Eprint? | |
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Eprints são textos digitais peer-reviewed de artigos de investigação. Antes de serem peer reviewed e publicados, são chamados “preprint”. O texto final peer reviewed e publicado é chamado “postprint”. Os Eprints incluem ambos (assim como outros tipos de documentos em permeio e outras pós publicações e actualizações). Investigadores são encorajados a auto-arquivar todos. As tags OAI mantêm a localização de todas as versões.
| » Porque é que devemos auto-arquivar? | |
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Para maximizar a visibilidade e a acessibilidade dos resultados das investigações de alguém, por conseguinte o uso e impacto do seu trabalho. Somente publicar causa um impacto mínimo, por seu lado, o auto-arquivo exponencia o impacto.
| » O que é que deve ser auto-arquivado? | |
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Todas as etapas significantes do trabalho de alguém, desde o preprint até ao postprint, bem como actualizações e pós publicações devem ser auto-arquivadas. As tags OAI mantêm a localização de todas as versões.
| » O auto-arquivo é o mesmo que publicar? | |
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Definitivamente não. Para fins de estabelecimento de prioridade e de direitos de autor, qualquer coisa que é tornada publica, mesmo um simples papel, vai ao encontro da definição legal de “publicação”. Assim como o auto-arquivo. No entanto, para fins académicos e científicos, apenas atingindo os patamares de qualidade exigidos pelo peer-review, poderá ser aceite para publicação por um jornal peer-reviewed. O auto-arquivo não deverá em circunstância alguma ser confundido com auto-publicação (vaidade, gozo pessoal). (Contudo auto-arquivar pre-prints é uma excelente forma para estabelecer prioridade e demarcar direitos de autor).
| » Porquê ter o trabalho de peer-review? | |
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O peer-review não é isento de falhas, mas introduzir melhoramentos ao peer-review requer testar sistemas alternativos e demonstrar empiricamente que essas alternativas são pelo menos tão eficazes como o clássico peer-review para manter a qualidade da literatura de referência. Nenhuma alternativa foi testada ou provou ser eficaz.
Desta forma, a reforma do peer-review ou a eliminação de propostas são hipóteses meramente especulativas neste momento. A iniciativa de auto-arquivo é direccionada para a libertação da literatura peer-reviwed actual, assim como ela é, das barreiras de impacto/acesso das taxas de subscrição/licença/pay-per-view actuais. Não é direccionada para a libertação da literatura do peer-review ou para testar ou implementar alternativas não testadas ao peer-review (Cf. http://library.caltech.edu/publications/ScholarsForum/042399sharnad.htm
and http://www.ecs.soton.ac.uk/~harnad/Ebiomed/com0509.htm#harn45 ).
Os benefícios de libertar a referida literatura são agora seguros; os benefícios (se os houver) de futuras alternativas ao peer-review (se houver) são puramente hipotéticas e certamente nada para nos atrasar do auto-arquivo e de esperar.
| » E em termos de copyright? | |
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O autor detém o copyright do pre-print, para que possa ser auto-arquivado sem ter de se pedir a autorização a ninguém. Para o post-print peer-reviewed, o autor poderá tentar modificar o acordo de transferência de copyright, ou, não sendo possível, poderá adicionar um fazer um link para um ficheiro com as correcções ao preprint já auto-arquivado.
Ver a pergunta: O auto-arquivo é legal?
| » E se o meu acordo de copyright proibir explicitamente o auto-arquivo? | |
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Ver a pergunta: O auto-arquivo é legal?
| » O auto-arquivo é legal? | |
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Textos que foram escritos por autor são da sua propriedade intelectual. O autor detém o copyright e é livre para dar ou vender cópias, em papel ou on-line (ex.º auto-arquivo), como lhe aprouver. Por exemplo, o pre-print pode ser sempre legalmente auto-arquivado.
O auto-arquivo de textos próprios não plagiados é geralmente legal em todos os casos com duas excepções. A primeira delas é irrelevante para o tipo de auto-arquivo que a BOAI se interessa e para a segunda existe uma alternativa legal.
Excepção1 : Quando a exclusividade de um trabalho “ajustado” foi acordada por um autor com o editor – ex.º o autor foi pago (ou será pago com royalties) em troca pelo texto – o autor não pode auto-arquivar esse documento. O texto é na mesma “propriedade intelectual” do autor no sentido de que é da sua autoria e o texto não pode ser plagiado por ninguém, mas o direito exclusivo de vender ou dar cópias foi transferido para o editor.
A excepção 1 é irrelevante para a BOAI, porque a BOAI interessa-se apenas com investigação peer-reviewed, para a qual o autor não recebe nada e não são esperados ou sequer pensados royalties ou pagamentos.
Excepção 2 : Quando a exclusividade do copyright foi acordada pelo autor com o editor para um documento peer-reviewed e aceite para publicação, aí esse trabalho poderá não ser auto-arquivado pelo autor (sem a permissão do editor).
Contudo, o pre-print já foi (legalmente) auto-arquivado. (Pois ainda não existia nenhum acordo para transferência do copyright).
Assim, nos casos em que o acordo de transferência não dá ainda ao autor a luz verde para auto-arquivar o documento final (“postprint”), existe sempre a alternativa de auto-arquivar um ficheiro de correcções conjuntamente com o preprint já depositado, listando as alterações que devem ser feitas para tornar o preprint conforme o postprint.
Ver os “Rights Metadata for Open archiving (Romeo) Director of Journal Self-Archiving Policies. Of the 10,000+ journals surveyed over 80% are already green“. (ex.º já deram luz verde para os autores auto-arquivar). Muitas das restantes 20% revistas científicas "cinzentas" irão concordar se o autor solicitar.
Provavelmente a estratégia mais sensível de todas é a que alguns investigadores tem vindo a adoptar com sucesso desde 1991: “don't ask/don't tell”. Simplesmente arquivar o preprint assim como o postprint e esperar para ver se o editor solicita a sua remoção. Quase uma década e meia a praticar esta estratégia e ¼ de milhão de documentos auto-arquivados e nem um único documento foi removido devido ao pedido de um editor. Pelo contrário, quase todos os jornais de medicina têm vindo a tornar-se oficialmente “green” em resposta ao desejo da comunidade médica de usufruir os benefícios das investigações de dar acesso livre aos seus próprios documentos através do seu auto-arquivo. Em contraste, aqueles investigadores que durante essa década e meia não tem vindo a praticar esta estratégia têm vindo a perder todo esse tempo de investigação cumulativa e com impacto.
| » E se um editor proibir o auto-arquivo do pre-print? | |
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O direito de auto-arquivar um post-print é um assunto legal, porque o acordo de transferência de copyright refere-se a esse documento. Mas o pre-print é auto-arquivado numa fase em que ainda não existe nem acordo de transferência de copyright e o autor detém o exclusivo desse copyright. As políticas dos editores que proíbem um auto-arquivo prévio dos pre-prints não é um assunto legal, mas meramente uma politica de publicação. Seria uma matéria legal – mas uma matéria contratual e não uma de copyright – se o autor assinasse um contrato afirmando explicitamente que o pre-print ainda não tinha sido publicado online. Obviamente um autor deveria recusar esse tipo de cláusulas num contrato.
Esta politica tem o nome de "Ingelfinger Rule" , pois foi originalmente evocada pelo editor do New England Journal of Medicine (NEJM), Franz Ingelfinger, de forma a proteger a saúde pública (a prioridade do NEJM) de qualquer publicidade de conclusões não mencionadas anteriores à publicação.
A regra Ingelfinger (também conhecida como "prepublication embargo") não é deste modo uma matéria de copyright, mas uma politica de submissão a um jornal: “We will not consider for publication any pre-print that has been previously self-archived.”
A BOAI não faz recomendações aos autores em relação à obediência a esse tipo de politicas, excepto para fazer ver que a Ingelfinger Rule não uma matéria legal, o número de jornais que adoptaram este tipo de regras tem vindo a diminuir devido à pressão de auto-arquivo por parte dos autores para o interesse do progresso da investigação (a Nature, por exemplo abandonou-a e outros jornais estão a segui-lhe o exemplo), esta regra nunca seria praticável em qualquer caso.
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