Algumas considerações político‑criminais a propósito da cibersegurança

Abstract

[Excerto] O direito penal encontra‑se matricialmente marcado pelo signo da contingência, pela circunstância sempre mutável no dinamismo do binómio espaço‑tempo. Assim sendo, os desafios jurídico‑penais apresentam‑se sempre históricos, no preciso sentido de que o direito penal assenta num concreto hic et nunc. Neste sentido, a circunstância espácio‑temporal que circunda e secunda o fenómeno criminal demanda desafios jurídico‑penais diversos, realizados, ou seja, que contactem com a realidade e que, nesse contacto, se transformem materialmente num dos seus elementos constitutivos. [...]