As marcas e a liberdade de expressão em cor‑de‑rosa

Abstract

[Excerto] Sumário: Nota introdutória. 1. O caso «Mattel v. Aqua/MCA». 2. A compatibilização do Direito de Marca com a liberdade de expressão. 2.1. A violação do direito de marca. 2.2. Os limites aos direitos conferidos pelo registo de marcas. 2.3. A liberdade de expressão. 2.4. O direito de marca como direito fundamental e a conciliação com outros direitos fundamentais.