A saúde digital: responsabilidade artificial?

Abstract

Ao longo dos últimos anos a saúde passou a conhecer uma vertente cada vez mais digital, isto é, o acesso aos cuidados de saúde e a presta-ção dos mesmos passou a ser assegurada com recurso e através de meios (cada vez mais) digitais (e avançados). Este progresso permitiu-nos conhecer novas formas de assegurar o direito à saúde (e a sua proteção), mais acessíveis, mais céleres, mais eficientes, mais precisas e mais eficazes. Até aqui chegarmos – e ainda que, naquela época, o que a seguir se reproduzirá pudesse colher lai-vos de repúdio – beneficiámos de uma pandemia que, não tendo permitido mais, possibilitou, pelo menos, a aposta no mercado digital e na ciência dos dados com a chancela da União Europeia. A sua ação tem, in universum, ajudado a clarificar a importância e a dimensão deste novo mundo eletrónico,digital e disruptivo em que a saúde se desenvolve. Tentaremos, desta forma, compreender a aplicação do regime da responsabilidade civil no contexto da saúde digital, para o qual a inteligência artificial e a proteção dos dados pessoais vêm sendo convocados.