Algumas considerações sobre a activação da Directiva Protecção Temporária na resposta à invasão da Ucrânia: sua excepcionalidade, critérios diferenciados e respectivos efeitos a nível nacional

Abstract

[Excerto] Nota introdutória Quando, em Fevereiro de 2022, deflagrou o conflito na Ucrânia, em consequência da invasão russa do seu território, a União Europeia (UE) apresentou uma frente unida em diversas dimensões, uma das quais a excepcional recepção «de braços abertos» das pessoas deslocadas pelo conflito. Esta excepcionalidade beneficiou de forma patente os deslocados deste conflito por confronto com outros conflitos, noutras latitudes, e beneficiou também de forma patente uns deslocados deste conflito por confronto com outros deslocados, na mesma latitude.[…]