O princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médicos: a humanização da medicina e suas implicações ético-jurídicas

Abstract

A humanização dos cuidados de saúde tem entrado no discurso corrente do setor da saúde, dando se como caso paradigmático a especialidade da obstetrícia, em que uma franja da sociedade clama pelo denominado parto humanizado ”. Outro aspeto em que centramos o presente estudo é o da autodeterminação do doente no âmbito dos cuidados de saúde, enquanto consequência imediata da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. A autodeterminação através do respeito pela vontade do doente encerra, em si mesma, um dos princípios basilares e mais caros à bioética e ao Direito da Saúde. Existem várias dimensões do novo paradigma dos cuidados de saúde. O direito à informação clínica, o consentimento informado, livre e esclarecido e o cumprimento dos princípios char neira da bioética, como o princípio do primado do ser humano, o princípio da beneficência, o princípio da não maleficência e o princípio da justiça são apenas alguns dos fatores determinantes para a implementação da transição do modelo clássico hipocrático para o modelo hodierno da autodeterminação do doente. Esta é condição de efetividade da própria humanização da medicina. O consentimento do doente revela se imprescindível à efetivação da autodeterminação na prestação de cuidados de saúde. Esta assume se, atualmente, como um traço estruturante do novo paradigma na saúde caracterizado pelo empoderamento do doente no que à sua vida, à sua saúde concerne. O epicentro não é ( mais ) o profissional de saúde, personificados na pessoa do médico ”, mas no doente que deixou de ser visto como um mero objeto sobre o qual se procede a atos clínicos. Assistimos, pois, a uma transição marcante no que à saúde concerne: o foco está no doente ” e não mais no prestador de cuidados de saúde ”. A razão de ser indicada para esta inversão de importâncias ” consubstancia se na necessidade de ser assegurada a relação especial (e ancestral) entre doente e profissional de saúde assente na confiança. Confiança, esta, que apenas poderá ser alcançada por meio de cumprimento da vontade do doente, sendo certo que o valor da lealdade vincula ambos, pois é, de parte a parte, a pedra de toque ” para a prestação de cuidados de saúde. Assistimos, pois, ao abandono do ancestral paternalismo clínico ”, de inspiração Hipocrática, ao mesmo tempo que se reconhece ao doente um conjunto de direitos humanos a ser respeitados no exercício da medicina sintetizados na expressão de autodeterminação do doente

The humanization of health care has entered the current discourse of the health sector, with the specialty of obstetrics being a paradigmatic case, in which a fringe of society calls for the so-called "humanized childbirth". Another aspect on which the present study focuses is the patient's self-determination in the context of health care, as an immediate consequence of the application of the principle of human dignity. Self-determination through respect for the patient's will contains, in itself, one of the basic and most important principles of bioethics and Health law There are several dimensions to the new health care paradigm. The right to clinical information, informed, free and informed consent and compliance with the key principles of bioethics, such as the principle of the primacy of the human being, the principle of beneficence The principle of non-maleficence and the principle of justice are just a few of the determining factors for the implementation of the transition from the classic Hippocratic model to the modern model of patient self-determination. This is a condition for the effectiveness of the very humanization of medicine. The patient's consent is essential for the realization of self-determination in the provision of health Care. This is currently assumed as a structuring feature of the new paradigm in health characterized by the empowerment of the patient in what concerns his life, his health. The epicenter is not (anymore) the health professional, personified in the person of the "doctor", but in the patient who is no longer seen as a mere object on which clinical acts are carried out. We are therefore witnessing a marked transition in terms of health: the focus is on the "patient" and no longer on the "health are provider". The reason for indicating this "reversal of importance" is based on the need to ensure the special (and ancestral) relationship between patient and health professional based on mist. Trust, which can only be achieved by complying with the patient's will, given that the value of loyalty binds both, since it is, on both sides, the "touchstone" for the provision of health care. We are therefore witnessing the abandonment of the ancestral "clinical paternalism", of Hippocratic inspiration, while the patient is recognized as having a set of human rights to be respected in the practice of medicine, synthesized in the expression of "patient self-determination".