Regulação bancária e acordos de Basileia

Abstract

Esta dissertação analisa os acordos de Basileia, emitidos pelo Comité de Basileia (BSBC – Basel Committee on Banking Supervision), abordando a sua origem, no que consistem, como é que medem o risco da atividade financeira, as suas fragilidades e assim, perceber a evolução desde Basileia I até Basileia III. Para além de uma melhor perceção do surgimento dos diferentes acordos de Basileia e no que estes consistem, também é usada a informação disponibilizada no BankScope, informação que nos permite conhecer diferentes indicadores bancários de vários bancos europeus e avaliar o impacto dos diferentes acordos de Basileia nesses indicadores. Através da análise dos indicadores bancários, é possível perceber que a crise financeira internacional, e a subsequente crise da dívida soberana da área do euro, tiveram um grande impacto no sistema financeiro mundial e europeu. Para além das alterações financeiras provocados pela devastadora crise que se iniciou no final de 2007, é evidente que principalmente Basileia III provocou alterações sobretudo nos indicadores que dizem respeito ao capital. Com a evolução dos acordos de Basileia, podemos constatar que estes são os principais instrumentos de regulação, e têm conseguido harmonizar os processos de supervisão a nível internacional, contribuindo não só, para a existência de um sistema financeiro mais robusto, mas sobretudo mais transparente e eficaz. Assim, torna-se evidente a importância da regulação e a supervisão do setor financeiro, pois são essenciais para colmatar lacunas, eliminar ineficiências, redundâncias e conflitos, e consequentemente melhorar a qualidade das instituições e a eficácia da ação das autoridades reguladoras.

This thesis analyzes the Basel Accords, issued by the Basel Committee (BSBC – Basel Committee on Banking Supervision), addressing their origin, what they consist of, how they measure the risk of financial activity, their weaknesses and describe the evolution from Basel I to Basel III. In addition to a better understanding of the emergence of the different Basel Accords and what they consist of, the information available in BankScope database is also used, which allows us to compute different banking indicators of several European banks and to assess the impact of the different Basel Accords on these indicators. Through the analysis of banking indicators, it is possible to perceive that the international financial crisis and the subsequent sovereign debt crisis in the euro area, had a great impact on the global and European financial system. In addition to the financial changes caused by the devastating crisis that began at the end of 2007, Basel III caused changes, mainly in the indicators related to capital. Through the evolution of the Basel Accords, we can conclude that are the main regulatory instruments and have managed to harmonize supervisory processes at an international level, contributing not only to the existence of a more robust financial system, but above all more transparent and effective. For that reason, the importance of regulation and supervision of the financial sector becomes evident, as they are essential to fill gaps, eliminate inefficiencies, redundancies, conflicts, and consequently improve the quality of institutions and the effectiveness of the action of regulatory authorities.