Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: o papel das entidades supervisoras

Abstract

A lavagem de dinheiro, por definição, é um mecanismo que transforma dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo”, é um processo por vezes sofisticado que tem como objetivo legitimar a origem dos fundos, fruto de atividades ilícitas. A polémica em redor do Branqueamento de Capitais prende-se com o facto de esta ter vindo a tomar contornos cada vez mais controversos, em particular, crimes associados ao tráfico de droga e atividades terroristas, que se repercutem gravemente na esfera socioeconómica. Considerando a globalidade desta realidade, efetua-se uma abordagem ao papel das entidades supervisoras, quer no contexto Internacional – ONU, UNDOC GAFI, FMI, Banco Mundial, Grupo Egmont e Europol - quer no contexto nacional - UIF, Polícia Judiciária; Comissão do Branqueamento de Capitais e Banco de Portugal, de modo a ter a perceção das respetivas entidades na prevenção e combate do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Dá-se especial atenção ao Setor Financeiro, assim como ao Supervisor nacional, Banco de Portugal. Para uma melhor compreensão do objeto de estudo, recorreu-se a uma entrevista, junto do Banco de Portugal, com a finalidade de entender o processo de supervisão executado. Os resultados obtidos, foram de encontro à presente investigação, uma vez que comprovaram que a aplicação de leis e regime eficazes, no combate ao BCFT, são de extrema importância, na contenção destes crimes.

Money laundering, by definition, is a mechanism that turns “dirty” money into “clean” money. It is a sophisticated process that aims to legitimize the origin of funds result of illicit activities. The controversy surrounding money laundering is related to the fact that it has become increasingly controversial, namely, crimes associated with drug trafficking and terrorist activities, which have serious repercussions in the socioeconomic sphere. Considering the globality of this reality, an approach is made to the role of supervisory bodies, whether in the international context - UN, UNDOC FATF, IMF, World Bank, Egmont Group and Europol - or in the national context - FIU, Judiciary Police; Money Laundering Commission and Banco de Portugal, in order to have the perception of the respective entities in preventing and combating Money Laundering and Terrorism Financing. Special attention is given to the Financial Sector, as well as to the National Supervisor, Banco de Portugal. For a better understanding of the object of study, an interview was conducted with Banco de Portugal, with the aim of understanding the supervisory process carried out. The results obtained were in line with the present investigation, since they proved that the application of effective laws and regime, in the fight against BCFT, are of extreme importance, in the containment of these crimes.