Aplicabilidade da teoria da perda de chance nos casos de responsabilidade civil médica: estudo comparativo entre Portugal e Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a aplicabilidade da teoria da perda de chance na responsabilidade médica em Portugal e no Brasil, fazendo-o por meio de um estudo comparativo entre seus ordenamentos jurídicos. Para tanto, parte de uma abordagem acerca da responsabilidade civil médica, identificando suas características e as hipóteses para a responsabilização do médico, e de uma análise da teoria da perda de chance clássica, tecendo, primeiramente, um breve histórico, e, posteriormente, atentando às condições para sua aplicação, bem como a quantificação dos danos decorrentes dessa aplicação. Por fim, analisando, com base em pesquisas de doutrina e jurisprudência, as primeiras aplicações dessa teoria no âmbito do direito médico, bem como os requisitos para sua aplicação e o processo de determinação do quantum indemnizatório, visa averiguar a viabilidade de aplicação dessa teoria nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.

The aim of this paper is to analyze the applicability of the Loss of Chance Theory in the medical civil liability in Portugal and in Brazil through a comparative study between its legal systems. For this purpose, it starts with an approach of the institute of medical liability, identifying its aspects and hypothesis, and a study of the Lost Chance Theory in its classic form, beginning with a brief history surveil, followed by its conditions of application, as well as an analysis of the quantification of the damages resulted from its application. At last, according to the doctrine and the case law, analyzing the application of this theory in the area of Medical Law, its requirements, and the process of the compensation quantum determination, it intends to check the feasibility of the application of this theory in the legal orders of Portugal and Brazil.