Os poderes do juiz na gestão do processo civil

Abstract

A presente dissertação consistirá numa análise global e crítica aos poderes atribuídos ao juiz para a gestão do processo civil. O objetivo da investigação define-se pela identificação desses poderes ao longo da tramitação processual e de que modo devem ser exercidos à luz dos princípios gerais aplicáveis, pelo que não se incluirá o estudo da gestão dos tribunais, também apelidada de “gestão extraprocessual”. Iremos examinar os poderes do juiz nos diversos diplomas legais que existiram ao longo da história do processo civil, de modo a perceber a evolução do tema até à atualidade, não deixando de fazer uma abordagem à gestão do processo noutros ordenamentos jurídicos. A gestão processual, prevista na parte das disposições e princípios fundamentais do CPC de 2013, é um instrumento de direção do processo juntamente com o poder inquisitório (este com uma natureza material), que visa o prosseguimento da celeridade e a simplificação das formas processuais. O exercício dos poderes do juiz na gestão do processo civil tem sempre como limite o respeito pelas garantias processuais das partes, tendo o julgador o dever de cooperar com os litigantes, efetivando a sua devida participação ao longo do processo. A questão é como é que o juiz deve atuar em cada momento processual de forma a equilibrar o valor da celeridade processual, essencial para que a decisão final seja tomada em tempo útil, conseguida através da flexibilização do processo por via da adequação formal, com a finalidade de justiça material de composição do litígio. Nesse sentido, em regra, o juiz deve ouvir as partes quanto às medidas adotadas no processo, sendo o princípio do contraditório o elemento de conexão que equilibra a agilização processual com a igualdade entre as partes, necessária à existência de um processo equitativo. Em suma, procurar-se-á, depois de identificados os poderes do juiz e as principais interrogações que o seu exercício suscita nos diversos momentos da tramitação, bem como o seu tratamento pela doutrina e pela jurisprudência, concluir, através de uma reflexão crítica, o modo adequado de levar a cabo, na prática, o exercício desses poderes.

This dissertation will consist of a global and critical analysis of the powers attributed to the judge for case management in civil procedure. The objective of the investigation is defined by the identification of these powers throughout the procedure and how they should be exercised in light of the applicable general principles, so the study of court management, also known as “extra-procedural management” is not included. We will examine the powers of the judge in the various legal diplomas that have existed throughout the history of civil procedure, in order to understand the evolution of the subject to today, not forgetting to make an approach to the case management in other legal systems. Case management, provided for in the provisions and fundamental principles of the 2013 CPC, is an instrument for directing the procedure together with the inquisitive power (this one with a material nature) that aims to pursue the speed and simplification of procedural forms. The exercise of the judge's powers in the management of civil proceedings is always limited to respect for the procedural guarantees of the parties, with the judge having the duty to cooperate with litigants, ensuring their due participation throughout the procedure. The question is how the judge should act at each procedural moment in order to balance the value of procedural speed, essential for the final decision to be taken in good time, achieved by making the process more flexible through formal adequacy, with the material justice of litigation composition. In this sense, as a rule, the judge must hear the parties regarding the measures adopted in the procedure, with the contradictory principle being the connecting element that balances procedural expediency with the equality between the parties, necessary for the existence of a fair procedure. In short, after identifying the powers of the judge as well as the main questions that its exercise raises in various moments of the procedure as well as its treatment by the doctrine and jurisprudence, it will be sought to conclude, through a critical reflection, the appropriate way to carry out, in practice, the exercise of those powers.