O princípio do contraditório no processo de insolvência

Abstract

A presente dissertação dedica-se ao estudo do princípio do contraditório no processo de insolvência, nomeadamente da sua consagração legal e em especial as especificidades e requisitos para a possibilidade do seu afastamento em prol de outros interesses processuais. Como tal, não poderíamos deixar de levar a cabo uma análise comparativa no âmbito do processo de insolvência e do processo civil, fazendo alusão às providências cautelares como mecanismo idóneo a utilizar. Este trabalho de investigação encontra-se dividido em cinco partes distintas: Uma primeira parte, correspondente ao Capítulo I, centrada na evolução histórico legislativa do processo de insolvência até a atualidade, a par com a sua conexão com outros ramos do direito. Uma segunda parte, correspondente ao Capítulo II, onde se pretender atender concretamente ao princípio do contraditório no processo de insolvência, em referência com a sua imposição na estrutura processual iniciando o paralelismo com o processo civil. Uma terceira parte, correspondente ao Capítulo III, centrada na possibilidade de dispensa de audiência do devedor, com um enfoque e análise especial no artigo 12º do CIRE, sempre com o intuito de proceder a uma análise crítica e jurisprudencial do normativo legal. Uma quarta parte, correspondente ao Capítulo IV, onde, chamamos à colação o processo civil, nomeadamente a previsão e aplicabilidade das providencias cautelares ao processo de insolvência. Finalizaremos com o Capítulo V, onde se pretende proceder a reflexão da figura do princípio do contraditório como garantia constitucionalmente consagrada, em inquestionável confronto com o princípio da celeridade processual, terminando com uma análise crítica das medidas adotadas (e a adotar) para dirimir a supressão a este direito de defesa.

The present investigation is dedicated to the study of the contradictory principle in the insolvency process, namely its legal consecration and, in particular, the specificities and requirements for the possibility of its removal in favor of other procedural interests. As such, we could not fail to carry out a comparative analysis in the scope of insolvency proceedings and civil proceedings, alluding to interim measures as an alternative. This research work is divided into five distinct parts: A first part, corresponding to Chapter I, centered on the historical legislative evolution of the insolvency process to the present day, along with its connection with other branches of law. A second part, corresponding to Chapter II, where one intends to concretely attend to the contradictory principle in the insolvency process, in reference to its imposition in the procedural structure, starting the parallelism with the civil process. A third part, corresponding to Chapter III, focuses on possibility of waiver of the debtor's hearing, with a special focus and analysis in article 12 of the CIRE, always with the aim of carrying out a critical and jurisprudential analysis of the legal regulations. A fourth part, corresponding to Chapter IV, where, again, we call the civil procedure collation, namely the provision and applicability of interim measures to the insolvency process. Finishing with Chapter V, where the intention is to reflect on the figure of the contradictory principle as a constitutionally enshrined guarantee, in unquestionable confrontation with the principle of procedural celerity, ending with a critical analysis of the measures adopted (and to be adopted) to resolve the suppression of this right of defense.