A responsabilidade do digital influencer perante o consumidor

Abstract

A internet foi um dos maiores avanços tecnológicos a nível mundial criando progressos em certas áreas, como é exemplo a publicidade. A publicidade ganhou maior relevância dentro do mercado do consumo, permitindo que a divulgação de informação fosse instantânea, tendo uma elevada capacidade de alcance e sem qualquer custo. Consequentemente, os consumidores foram dedicando cada vez mais tempo aos instrumentos online, deixando para trás a media tradicional (rádio, jornais, televisão). Deste modo, verificou-se a necessidade da publicidade operar através de plataformas online e redes sociais. Surgiram assim, os Digital Influencers que com a sua capacidade de persuasão conseguem chegar a milhares de pessoas. Perante a celeridade com que surgem estas novas realidades deparamo-nos com um mercado desregulado, exposto a alguns desafios, obrigando a pensar nos riscos envolventes desta profissão para os consumidores. Nesta medida, a presente investigação tem como premissa tentar compreender de que forma o legislador pode adaptar as normas vigentes para responder aos obstáculos legais que esta nova realidade dos influenciadores digitais suscita. Para tal, analisaremos o regime da Responsabilidade Civil, bem como outros diplomas como o Código da Publicidade, a Lei de Defesa do Consumidor, e o Regime das Práticas Desleais. Iremos considerar ainda outros ordenamentos jurídicos, com recurso a normas e jurisprudência.

The internet was one of the greatest technological advances in the world, creating progress in several fields. Advertising gained greater relevance within the consumer market, allowing the dissemination of information to be immediate, with a high reach capacity and no cost. Consequently, consumers have been dedicating more and more time to online platforms, leaving behind traditional media (radio, newspapers, television), which makes it mandatory for advertising to operate through online platforms and social media, thus emerging Digital Influencers who, with their persuasive power, manage to reach thousands of people. Given the speed with which these new realities emerge, we are faced with an unregulated market, exposed to new challenges, forcing consumers to think about the risks involved in this job. With that in mind, this research aims to try to understand how the legislator can adapt the current norms to respond to the legal obstacles that this new reality of digital influencers is raising. For this purpose, the Social Responsibility regime will be analyzed, as well as other laws such as the Advertising Code, the Consumer Protection Act, and the Unfair Practices Regime. We will also consider other legal systems, using rules and jurisprudence.