O Caminho de Santiago em Portugal: contributo para uma tutela jurídico-cultural

Abstract

Na sua dimensão geográfica o Caminho de Santiago é constituído por uma série de itinerários sendo visto como um fenómeno social cujo crescimento exponencial se tem desenvolvido no decurso deste século. É um espaço polissémico, interpretado como um complexo de elementos culturais cujo conjunto é de valor superior à individualidade dos bens que o compõem, sendo promovido como produto turístico assente nos valores culturais que o enformam, enquanto itinerário de peregrinação. Portugal, detentor de itinerários do Caminho de Santiago cuja história é anterior à sua fundação como nação, só recentemente iniciou a sua institucionalização com recurso à certificação. Importa, entretanto, questionar se e em que medida o quadro jurídico adotado efetivamente tutela o seu valor cultural. O ponto de partida do estudo, para perceber qual o motivo de o Caminho de Santiago em Portugal não ter sido declarado juridicamente património cultural, tem como foco a pesquisa e análise reflexiva de atos jurídicos e atos não vinculativos produzidos pelas instituições internacionais e nacionais no período entre 1987 e 2019, a fim de aferir em que medida influenciaram as políticas públicas no setor do património cultural e, em especial, o Caminho de Santiago em Portugal. Sob o prisma do referencial teórico que consubstancia a investigação, este estudo enuncia, ainda, desafios jurídicos atuais e fornece proposições que sirvam de base para a construção da tutela jurídico cultural dos Caminho de Santiago em Portugal, incluindo a contribuição para um modelo de gestão, dentro do espírito da Carta dos Itinerários Culturais e das Orientações Técnicas para a inscrição no Património Comum da Humanidade. Só a partir da superação deste desafio será possível concretizar a pretensão do seu reconhecimento internacional.

In its geographical dimension the «Caminho de Santiago de Compostela» (Route of Santiago) is composed by a bundle of itineraries seen as a social phenomenon, whose exponential growth has developed over the course of this century. It is a polysemic space, also is interpreted as a complex of cultural elements whose set is of superior value to the individuality of the goods that compose it. It is promoted as a tourist product based on the cultural values that shape it, as a pilgrimage itinerary. Portugal, crossed by the Ways of Sant James, whose history predates its foundation as a nation, only recently began its institutionalization through a model that it called Certification. It is important, however, to question whether and to what extent the adopted legal framework protects its cultural value. The starting point of the study, to understand why the Way of Saint James in Portugal has not been legally declared cultural heritage, focuses on the research and reflexive analysis of legal acts and non-binding acts produced by international and national institutions in the period. between 1987 and 2019, in order to assess to what extent, they influenced public policies in the cultural heritage sector and, in particular, the «Caminho de Santiago de Compostela». From the perspective of the theoretical framework that substantiates the investigation, this study also sets out current legal challenges and provides propositions that serve as a basis for the construction of the cultural legal guardianship of the Caminho de Santiago in Portugal, including the contribution to a management model, within the spirit of the Charter of Cultural Itineraries and the Technical Guidelines for inscription in the Common Heritage of Humanity. Only after overcoming this challenge will it be possible to achieve the claim of international recognition.