Popular Reporting nos municípios portugueses?

Abstract

O Popular Reporting (PR) tem sido discutido na literatura como uma ferramenta de promoção de transparência e accountability, em particular no contexto do governo local. No seguimento da crise financeira internacional que pautou a última década, os níveis de desconfiança dos cidadãos perante a classe política despertaram nos mesmos a necessidade de mais informação sobre a gestão dos dinheiros públicos. Assim, o PR pode apresentar-se como o relatório que Portugal precisa para tornar a informação governamental, financeira e não financeira, mais transparente e promover a comunicação entre eleitos e eleitores, sobretudo a nível local. Este artigo analisa a eventual introdução do PR no contexto da Administração Local portuguesa, baseando-se num questionário aos municípios sobre a pertinência deste tipo de relatório, tentando perceber quais as possíveis razões para a sua adoção, vantagens que este traria se adotado e principais características na sua elaboração. O estudo permitiu concluir que, na perceção dos municípios, o PR traria vantagens na divulgação da informação financeira e de caráter institucional do município, de uma forma mais acessível, percetível e em tempo útil (trimestral ou semestralmente e em formato PDF online). Concomitantemente, o PR garantiria à partida, mais transparência na relação município-cidadão.

Popular Reporting (PR) has been addressed in the literature as a tool to promote transparency and accountability, particularly in the local government context. Following the international financial crisis of the last decade, the levels of trust of citizens in politicians have raised in the former the awareness for the need of further information about public moneys management. Therefore, PR might become the report that Portugal needs to make governmental, financial and non-financial, information more transparent and promote the communication between elected and electorate, mainly at the local level. This paper analyses the eventual introduction of PR in the context of the Portuguese Local Administration, based on a questionnaire sent to municipalities about the pertinence of this type of report, attempting to understand which are the possible reasons for its adoption, advantages brought by this type of report, if adopted, and the main characteristics to be considered in its elaboration. The analysis allowed to conclude that, in the perception of municipalities, PR would bring advantages in disclosing municipality’s financial and institutional information, in a more accessible and perceptible way an in an opportune time (per trimester or semester and in online pdf format). As the same time, PR would assure, a priori, improved transparency in the municipality-citizen relationship.