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https://hdl.handle.net/1822/83262
Título: | As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática penal |
Autor(es): | Pereira, Beatriz Silva |
Orientador(es): | Santos, Margarida |
Palavras-chave: | Finalidades das penas Pena de prisão Estabelecimentos prisionais Ressocialização Prevenção Purpose of penalties Imprisonment Prison establishments Resocialization Prevention |
Data: | 15-Jul-2021 |
Resumo(s): | Desde a antiguidade se vem discutindo a finalidade e a aplicação da pena, percorrendo-se
um caminho até às penas mais humanas. Nesta dissertação analisam-se criticamente as finalidades
da pena de prisão, acompanhando a sua evolução ao longo da história.
O objetivo principal consiste em perceber quais os problemas que os estabelecimentos
prisionais e a execução da pena de prisão apresentam e que contribuem para a não prossecução
eficaz das finalidades penais. Queremos com este trabalho demonstrar que uma correta análise das
finalidades penais só é possível se observarmos a prática penitenciária, porque por mais esforços
que se façam neste debate intemporal sobre as finalidades das penas, o seu derradeiro objetivo é
obter uma aplicação prática eficaz e suficiente para justificar a existência da pena de privação da
liberdade.
Concluiremos que é necessária a melhoria do sistema prisional, nomeadamente através de
medidas flexibilizadoras e substitutivas, para que se atinjam, na prática, os objetivos a que a teoria
se propõe. Since ancient times, the purpose and application of the penalty has been discussed, taking a path to the most human penalties. In this dissertation, the purposes of the prison sentence are critically analyzed, following its evolution throughout history. The main objective is to understand what problems the prisons and the execution of the prison sentence present that contribute to the non-effective pursuit of criminal purposes. With this work, we want to demonstrate that a correct analysis of criminal purposes is only possible if we observe the practice of prison, because however much effort is made in this timeless debate on the purposes of penalties, its ultimate goal is to obtain an effective and sufficient practical application for justify the existence of the penalty of deprivation of liberty. We will conclude that it is necessary to improve the prison system, namely through flexible and substitutive measures, in order to achieve, in practice, the objectives proposed by the theory. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/83262 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado ED - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
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