Ausência afetiva parental e direito do menor ao desenvolvimento da sua personalidade: valoração à luz do instituto da responsabilidade civil

Abstract

Estudos provenientes de outras ciências têm demonstrado que os afetos parentais assumem uma posição de destaque no que diz respeito ao crescimento, à formação e ao desenvolvimento salutar da criança. Por conseguinte, a ausência afetiva parental, para além de ser reprovável do ponto de vista moral, por ser um comportamento atípico (quiçá, desumano) nas relações parentais, também poderá ser apta a desencadear os olhares atentos do Direito. Para tal, basta pensar na hipótese do progenitor ter ofendido, por intermédio daquela conduta, o direito do menor ao desenvolvimento da sua personalidade. Sendo assim, com a presente dissertação, é nossa intenção refletir acerca da eventual aplicação do instituto da responsabilidade civil, quando os progenitores, no seguimento do incumprimento das responsabilidades parentais a que estão adstritos (mormente, o direito-dever de educação), lesem direitos de personalidade do seu filho (através da ausência ou de irregularidades afetivas), provocandolhe danos cuja gravidade mereça ser alvo de apreciação pelo julgador.

Studies from other scientific fields have shown that parental affections assume a prominent position on the child's growth, personal formation, and healthy development. Consequently, the absence of parental affectivity, beyond morally censurable as it is an atypical behavior (perhaps, inhuman) on the relationship between parents and children, it may also be able to trigger attentive looks by the Law. Just reflecting on the hypothesis of the progenitor hurting the child´s right to the development of his/her personality, through that conduct. Therefore, with this dissertation, it is our intention to consider the possible use of civil liability, when parents, following the breach of parental responsibilities to which they are bounded (mainly, the right-duty of education), harm their child's personality rights (by their absence or affective irregularities), causing damage whose severity deserves to be assessed by the judge.