A tributação das variações patrimoniais: uma componente essencial do lucro tributável

Abstract

A presente dissertação de mestrado pretende dar um pequeno contributo para a desconstrução da complexidade que norteia o estudo das variações patrimoniais, agregando, num único trabalho de investigação, a análise aprofundada de todas as variações patrimoniais que se encontram refletidas nos artigos 21.º e 24.º do CIRC, permitindo aos estudiosos e utilizadores desta tese de mestrado a contextualização das mesmas, a par dos gastos e perdas e dos rendimentos e ganhos, como uma parte integrante da formação do lucro tributável em sede de IRC. Num primeiro momento será dado ênfase à análise dos rendimentos e dos gastos, duas componentes essenciais que contribuem para a formação do lucro tributável. O foco deste estudo incide, no entanto, nas variações patrimoniais que emergem de factos patrimoniais que modificam o capital próprio de uma sociedade. Em cada momento o património de uma entidade, nomeadamente das empresas, sofre variações de valor em resultado de eventos, operações ou o simples decurso do tempo. O CIRC não apresenta uma definição própria para as variações patrimoniais, limitando-se, antes, a expressar nos artigos 21.º e 24.º que, ao abrigo da teoria do incremento patrimonial, todas as variações patrimoniais, quer sejam positivas ou negativas, integram a formação do lucro tributável. Quando ocorrem operações ou eventos que, meramente, procedem à substituição de um elemento patrimonial da empresa por outro de igual valor, estamos na presença de variações patrimoniais qualitativas ou permutativas que alteram a composição, mas não o valor do património que permanece inalterado. Por outro lado, os factos patrimoniais que alteram a composição e o valor do capital próprio da sociedade designam-se por variações patrimoniais quantitativas ou modificativas. A presente dissertação de mestrado centra a sua análise nas variações patrimoniais de 1.º grau presentes nos artigos 21.º e 24.º do CIRC. Tratam-se de variações patrimoniais quantitativas que modificam de forma direta o capital próprio da sociedade, mas não se encontram refletidas no resultado líquido do período e, apesar de contribuírem para acréscimos ou diminuições quantitativas do património da sociedade, não concorrem, na sua maioria, para a formação do lucro tributável em sede de IRC.

This master's dissertation intends to make a small contribution to the deconstruction of the complexity that guides the study of equity variations, adding, in a single research paper, the in-depth analysis of all equity variations that are reflected in articles 21 and 24 of the Corporate Income Tax Code, allowing students and users of this master's thesis to contextualize them, along with expenses and losses and income and gains, as an integral part of tax profits computation in terms of corporate income tax. At first, emphasis will be given to the analysis of income and expenses, two essential components that contribute to the computation of tax profits. The focus of this study is, however, on equity variations that emerge from equity facts that modify the equity of a company. At any given time, the equity of an entity, namely companies, undergoes changes in value as a result of events, operations or the simple passage of time. The Corporate Income Tax Code does not present a definition of its own for equity variations, but rather limits itself to express in articles 21 and 24 that, under the theory of equity increase, all equity variations, whether positive or negative, are part of the formation of taxable income. When operations or events occur that merely replace an equity element of the company for another of equal value, then we are in the presence of qualitative or permutative equity variations that change the composition, but not the value of equity, which remains unchanged. On the other hand, equity facts that change the composition and the value of the company's equity are designated quantitative or modifying equity variations. This master's dissertation focuses its analysis on the first degree equity variations present in articles 21 and 24 of the Corporate Income Tax Code. These are quantitative equity variations that directly modify the company's equity, but are not reflected in the net profit for the year and, despite they contribute to increases or decreases of the company's equity, in most cases, they do not contribute to the computation of tax profits in terms of Corporate Income Tax.