Tutela cautelar conservatória: perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento

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Título:	Tutela cautelar conservatória: perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento
Autor(es):	Gonçalves, Marco Carvalho
Data:	2022
Editora:	UMinho Editora
Citação:	Gonçalves, M. C. (2022). Tutela cautelar conservatória: Perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento. In A. S. P. Oliveira & P. Jerónimo (Eds.), Liber Amicorum Benedita Mac Crorie volume II (pp. 37–61). UMinho Editora. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.3
Resumo(s):	[Excerto] A tutela cautelar desempenha um papel fundamental para a garantia da efetividade da tutela jurisdicional, à luz do disposto nos artigos 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 6º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e 20º da Constituição da República Portuguesa.
Tipo:	Capítulo de livro
URI:	https://hdl.handle.net/1822/82203
ISBN:	978-989-8974-88-4
e-ISBN:	978-989-8974-87-7
DOI:	10.21814/uminho.ed.105.3
Versão da editora:	https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.3
Acesso:	Acesso aberto
Aparece nas coleções:	ED/DCJPs - Livros e Capítulos de Livros UMinho Editora - Capítulos de livros