A Lei da Paridade em Portugal: a representação substantiva feminina na Assembleia da República (2005-2022)

Abstract

A Lei da Paridade é um marco fundamental na luta pela igualdade de género em Portugal. Como mecanismo positivo, permitiu alterar o panorama da representação feminina na Assembleia da República, com um máximo registado em 2019: na primeira reunião plenária da XIV Legislatura, estavam presentes 92 mulheres, o que se traduz numa representação feminina de 40%. A presente dissertação incide sobre a aplicação desta lei em Portugal, questionando se um aumento da representação feminina na Assembleia da República conduziu a um aumento da representação substantiva feminina, no período compreendido entre 2005, ano do início da X Legislatura, onde a Lei da Paridade ainda não se encontrava implementada, e 2022, correspondente ao fim da XIV Legislatura. O estudo, suportado pelo quadro concetual da representação política substantiva de Celis et al. (2008) e Celis (2009) e por uma estratégia metodológica mista, demostra que um maior número de mulheres deputadas na Assembleia da República leva a um aumento na representação substantiva feminina.

The Parity Law is a fundamental milestone in the struggle for gender equality in Portugal. As a positive mechanism, made it possible to change the panorama of female representation in the Assembly of the Republic, with a maximum record in 2019: at the first plenary meeting of the XIV Legislature, 92 women were present, which translates into a female representation of 40%. The present dissertation focuses on the application of this law in Portugal, questioning whether an increase in female representation in the Assembly of Republic led to an increase in female substantive representation, in the period between 2005, the year of the beginning of the X Legislature, where the Parity Law was not yet implemented, and the 2022, corresponding to the end of the XIV Legislature. The study, supported by the conceptual framework of substantive political representation by Celis et al. (2008) and Celis (2009) and by mixed methodological strategy, shows that greater number of women deputies in the Assembly of Republic leads to an increase in substantive female representation.