Reflexões sobre os obstáculos enfrentados pelos imigrantes no acesso à proteção social em Portugal: o caso do RSI

Abstract

De acordo com dados disponibilizados no relatório de Indicadores de Integração de Imigrantes relativos a 2020, a população imigrante representou 9,2% das contribuições para a Segurança Social em Portugal, apesar de serem apenas 6,2% da população nacional. Mesmo com fatores atípicos (como Pandemia de SARS-Covid-19) e a consequente maior possibilidade de enfrentar adversidades sociais, somente cerca de metade (51 a cada 100) dos cidadãos estrangeiros foi beneficiário de alguma parcela social. (Reis, 2021) O presente trabalho busca investigar quais as principais dificuldades e barreiras experimentadas por imigrantes no acesso à proteção social em Portugal, utilizando como parâmetro o acesso ao programa RSI - Rendimento Social de Inserção. Procura-se relacionar os modelos de Estado Social e Imigração característicos em Portugal, com o fim de melhor elucidar a pergunta de investigação e compreender a estrutura do Estado de Bem-Estar português. O estudo, de caráter exploratório, descritivo e quantitativo, foi aplicado através de um questionário dirigido principalmente a estrangeiros vindos de países não pertencentes à União Europeia, uma vez que estes experienciam enquadramento legal diferenciado de imigrantes inseridos na comunidade europeia. Os resultados obtidos junto a 54 respondentes sugerem que o acesso de parcelas sociais em Portugal por parte de imigrantes apresenta uma série de barreiras, predominantemente de cunho prático, com maior destaque para barreiras linguísticas, custos de transação, custos de informação e elegibilidade.

According to data released by the Immigration Integration report relating to the year 2020, immigrant labor force accounted for 9.2% of Social Security contributions in Portugal, despite being only 6.2% of the national population. Even with atypical factors (such as the SARS-Covid-19 Pandemic) and the consequent greater possibility of facing social adversities, only about half (51 out of 100) of foreign citizens received some form of social benefit. (Reis, 2021). The present work seeks to investigate the main difficulties and barriers experienced by immigrants in accessing social protection in Portugal, using the RSI program as a parameter to the access to the Portuguese Welfare state. It also seeks to relate the models of Welfare State and type of Immigration in Portugal to better elucidate the research question and understand the structure of the Portuguese Welfare State. The study, of exploratory, descriptive, and quantitative nature, was applied through a questionnaire addressed mainly to foreigners from countries outside the European Union, since they experience a different legal framework of immigrants inserted in the European community. The results obtained from 54 respondents suggest that access to social shares in Portugal by immigrants presents a series of barriers, predominantly of a practical nature, with greater emphasis on language barriers, transaction costs, information costs and eligibility.