IA & Robotics: Towards legal personality?

Abstract

Artificial Intelligence can be defined as a branch of computer science which aims to provide a software agent with the ability to receive external stimuli from its environment (data) to solve a given problem autonomously, i.e., without human intervention. In order to do so, a code is created, through the elaboration of algorithms, which will determine how the software agent will act. This software agent can be endowed with self-learning capacity (machine learn ing or even deep learning), which will allow it to go beyond its initial program ming, being able, eventually, to make decisions for which it was not programmed. This autonomy may make us raise the most varied questions: can an autonomous agent be considered imputable? Can it be held responsible if it makes a decision or acts in the physical world and causes harm to someone? Can autonomous agents possess intentional states? And, more controversially, can the attribution of legal personality to autonomous agents be defended?

A Inteligência Artificial pode definir-se como um ramo das ciências da computação que visa dotar um agente de software de capacidade para receber estímulos externos do seu meio ambiente (dados) para resolver determinado problema de forma autónoma, ou seja, sem intervenção humana. Para tanto, é criado um código, através da elaboração de algoritmos, que vão determinar a forma de actuar do agente de software. Este agente de software pode ser dotado de capacidade de autoaprendizagem (machine learning ou mesmo deep learning), que lhe permitirá ir além da sua programação inicial, podendo até, eventualmente, tomar decisões para as quais não foi programado. Esta autonomia pode fazer-nos levantar as mais variadas questões: pode um agente autónomo ser considerado imputável? Pode ser responsabilizado caso tome uma decisão ou actue no mundo físico e venha a provocar danos a alguém? Podem os agentes autónomos possuir estados intencionais? E, mais polémico, pode defender-se a atribuição de personalidade jurídica a agentes autónomos?