Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais brasileiro e português

Abstract

A instrumentalidade na tutela provisória cautelar é abordada como tema central da presente dissertação tomando como alicerce os ordenamentos jurídicos processuais do Brasil e de Portugal. Em ambas as legislações, são analisadas e extraídas as semelhanças e diferenças. O desenvolvimento da pesquisa se dá com base na doutrina, na legislação, nos julgados de ambos os países, onde extraímos a questão quanto à recepção, caracterização, procedimentalização do referido instituto. Consiste em compreender a versão renovada sobre a instrumentalidade, uma vez que, até então, entendida, classicamente, como essencial à tutela provisória cautelar. Esta desmistificação busca uma nova abordagem e seus reflexos no processo civil brasileiro e português. Em ambos os países há ordenamentos jurídicos próprios e soberanos e de acordo com as últimas versões de suas legislações processuais, trouxeram vieses diferenciados ao instituto. No Brasil, ao contrário da legislação de 1973, a atual legislação de 2015, idealizou uma unificação no procedimento, permitindo que pedido cautelar e pedido principal figurem no mesmo processo. Em Portugal, com a inversão do contencioso, técnica esta que consta apenas na atual legislação processual de 2013, admite a dispensa do ônus da propositura da ação principal pelo autor, evitando repetir na ação principal o que foi discutido e apreciado na ação cautelar. Assim, levando em conta as respectivas particularidades, a instrumentalidade passa a ser vista com outros contornos. Neste contexto, estuda-se os reflexos no gênero tutela provisória cautelar, ressignificando o procedimento e analisando as vantagens e desvantagens e se realmente afetam a instrumentalidade. As modificações em ambos ordenamentos, brasileiro e português, têm como intenção tornar reequilibrar a eficácia e a celeridade, concebendo uma real utilidade à tutela cautelar, não apenas por parte dos advogados ao postular mas também por parte dos juízes ao analisarem.

The instrumentality of provisional relief is addressed as a central theme of this dissertation based on the procedural legal systems of Brazil and Portugal. In both legislations, the similarities and differences are analyzed and extracted. The development of the research is based on the doctrine, the legislation, and the judgments of both countries, where we extract the question regarding the reception, characterization, procedure of the referred institute. It consists in understanding the renewed version on instrumentality since, until then, it was classically understood as essential to the provisional injunctive relief. In this demystification, the new approaches and their effects on the Brazilian and Portuguese civil processes are sought. In both countries there are their own and sovereign legal systems and, according to the latest versions of their procedural legislation, they have brought different biases to the institute. In Brazil, contrary to the legislation of 1973, the current legislation of 2015, idealized the unification of the procedure, allowing the precautionary request and the main request to appear in the same process. In Portugal, with the reversal of the litigation, a technique that only appears in the current procedural legislation of 2013, it admits the deferral of the contradictory. Thus, taking into account the respective particularities, the instrumentality is now seen with other contours. In this context, the reflections on the type of provisional interlocutory relief are studied, resignifying the procedure and analyzing the advantages and disadvantages and if they really affect the instrumentality. The changes in both Brazilian and Portuguese legal systems are intended to rebalance the effectiveness and speed of preliminary injunctions, conceiving a real usefulness for injunctions, not only by the lawyers when they postulate but also by the judges when they analyze them.