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TítuloExposição não consentida de conteúdos íntimos na perspectiva do Poder Judiciário brasileiro
Outro(s) título(s)Non-consented exposure of intimate content from the perspective of the Brazilian judiciary
Exposición no consentida de contenidos íntimos en la perspectiva de la justicia brasileña
Autor(es)Lisbino, Jhon
Caridade, Sónia Maria Martins
Palavras-chaveExposição não consentida
Conteúdos íntimos
violência de gênero
Poder judiciário
Unauthorized exposure of intimate images
Gender-based violence
The Judiciary Branch
Exposición no consentida de imágenes íntimas
Violencia de género
Poder Judicial
DataJun-2022
EditoraSupremo Tribunal Federal (STF)
RevistaSuprema: Revista de Estudos Constitucionais
CitaçãoLisbino, J. & Caridade, S. (2022). Exposição não consentida de conteúdos íntimos na perspectiva do Poder Judiciário Brasileiro [Non-consented exposure of intimate content from the perspective of the Brazilian judiciary]. Revista Suprema, 2(1). https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a157
Resumo(s)O Poder Judiciário exerce, tipicamente, a função jurisdicional, resolvendo o litígio posto sob sua análise sem deixar de atender aos reclames de quem o busca. Os desafios da contemporaneidade exigem do magistrado um papel hermenêutico mais voltado à realidade social, a exemplo da verificação do surgimento de nova modalidade de violência de gênero estabelecida pela utilização da Rede mundial de computadores, quando sujeitos passam a ter suas intimidades expostas na internet de forma não consentida. O presente estudo parte da análise das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais de Justiça Estaduais, após coletânea da jurisprudência nos respectivos sites a partir de palavras-chave que envolvem o tema em investigação, resultando no total de dezoito decisões prolatadas entre os anos de 2011 e abril de 2020. A partir dos dados obtidos, verifica-se que, majoritariamente, as vítimas da prática de exposição de conteúdos íntimos não consentida na internet são mulheres, cujas intimidades foram devassadas, quase sempre, por ex-companheiros insatisfeitos pelo fim do relacionamento afetivo, o que caracteriza típica violência de gênero de acordo com as definições de organismos internacionais e de estudos consolidados e balizados sobre a matéria.
The Judiciary Branch typically performs the jurisdictional function, resolving the dispute placed under its analysis without failing to respond to the claims of those who seek it. The challenges of contemporaneity demand from the magis-trate a hermeneutic role more focused on social reality, such as the verification of the emergence of a new type of gender violence instituted by the use of the world wide web when the human beings start to have their intimacies exposed on the Internet of a way not consented. This study starts from the analysis of the decisions rendered by the Superior Court of Justice and by the Courts of Justice of the States, collecting jurisprudence on the respective websites from keywords that involved the subject under investigation, a fact that resulted in the meeting of 18 decisions rendered in the period from 2011 to April 2020. From the data obtained, it is possible to detect that most victims of exposure to intimate content not consented to on the Internet were women who had their intimacies exposed by ex-partners dissatisfied with the end of the relationship, a fact that characterizes gender violence according to the definitions of inter-national organizations and other consistent studies on the subject.
El Poder Judicial suele ejercer la función jurisdiccional, resolviendo la contro-versia bajo su análisis sin dejar de responder a las pretensiones de quienes lo solicitan. Los desafíos de la contemporaneidad exigen del magistrado un rol hermenéutico más centrado en la realidad social, como la constatación del sur-gimiento de una nueva modalidad de violencia de género introducida por el uso de la internet, cuando los sujetos comienzan a tener expuestas sus intimidades en Internet de forma no autorizada. Este estudio se basa en el análisis de las sentencias dictadas por el Tribunal Superior de Justicia y por los Tribunales de Justicia de los Estados, luego de recopilar la jurisprudencia en los respectivos sitios web a partir de palabras clave que involucran el tema investigado, dando como resultado un total de dieciocho decisiones judiciales publicadas entre 2011 y abril de 2020. De los datos obtenidos se puede deducir que, en su mayoría, las víctimas de la práctica de exponer contenidos íntimos no consentidos en Internet son mujeres, cuyas intimidades son casi siempre invadidas por antiguos compañeros inconformes con el fin de la relación afectiva, que caracteriza la típica violencia de género según las definiciones de organismos internacionales y estudios consolidados sobre el tema.
TipoArtigo
URIhttps://hdl.handle.net/1822/78671
DOI10.53798/suprema.2022.v2.n1.a157
ISSN2763-7867
Versão da editorahttps://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/157/62
Arbitragem científicayes
AcessoAcesso aberto
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