Portocipação: anatomia da participação pública no Plano Diretor Municipal do Porto: quem participa e para quê?

Abstract

É na literatura científica, em particular no estado da arte sobre participação pública versus cidadania ativa, que encontramos o mote para inspiração da presente dissertação de mestrado. O envolvimento, colaboração e controlo nos processos de decisão por parte do cidadão continua a alimentar o debate e a estimular os agentes da mudança, quer do lado da administração, quer do lado da comunidade civil. O presente trabalho tem como ambição entender o que leva o cidadão a contribuir para a tomada de decisão nos procedimentos de planeamento e, em particular, no plano de gestão territorial relativo à escala do município. Tomando como estudo de caso o Plano Diretor Municipal do Porto, perante o enquadramento legislativo que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território aprovado pelo Decreto-lei 69/90, de 2 de março, é aferida a influência que os métodos adotados imprimem na dinâmica participativa de três gerações (1993, 2006 e 2021) deste instrumento de gestão territorial. O perfil do participante revela preocupação com os desafios ambientais e urbanos; contudo, na maior parte dos casos, este é movido por questões de ordem pessoal, que se prendem com a propriedade do objeto de participação e que interferem diretamente com os seus interesses particulares ou empresariais. Retratar o cidadão ativo permitirá objetivar estratégias de estímulo ao envolvimento do público, no sentido de alcançar o patamar mais alto da escala de avaliação da participação. Perante a estratificação e análise dos dados recolhidos ao longo das três gerações de PDM, foi possível também, estabelecer relações geográficas e especular acerca da interferência que a adoção de novas metodologias interativas e baseadas em ferramentas digitais produziu nos resultados da participação pública. Surpreendentemente, o paradoxo Portocipação trouxe à luz a contradição entre o incremento dos métodos interativos e digitais e o seu efeito modesto nos momentos participativos da terceira geração, aprovada e publicada muito recentemente. A heterogeneidade dos dados recolhidos ao longo de quase três décadas de planeamento urbano participado, apesar de limitar a análise geracional, ilustra a evolução procedimental no âmbito da democracia participativa, que coloca a CMP, na vanguarda da gestão de políticas públicas territoriais.

It is in the scientific literature, particularly in the state of the art on public participation versus active citizenship, that we find the inspiration for this master's thesis. Citizen involvement, collaboration and control in decision-making processes continue to fuel the debate and stimulate agents of change, both on the administration side and on the civil society side. This work aims to understand what makes citizens contribute to decision making in planning procedures and, in particular, in the territorial management plan at the municipality scale. Having as the background the legislative framework that governs the legal regime of municipal land use plans approved by Decree-Law 69/90, of March 2nd, and taking the Porto Municipal Master Plan as a case study, I assess the influence of the methods adopted on the participatory dynamics of three generations (1993, 2006 e 2021) of this territorial management instrument. The participant's profile reveals concern with environmental and urban challenges. However, in most cases, it is driven by personal issues, which relate to the ownership of the object of participation and which directly interfere with their private interests or business. Depicting the active citizen will allow targeting strategies to encourage public involvement in order to reach the highest level in the participation evaluation scale. Given the stratification and analysis of data collected over the three generations of PDM, it was also possible to establish geographic relationships and speculate about how the adoption of new interactive methodologies based on digital tools influence the results of public participation. Surprisingly, the Portocipation paradox brought to light a contradiction between the increase in interactive and digital methods and their modest effect on the participatory moments on the third generation of the plan, recently approved and published. Despite the limitations associated with the generational analysis, the heterogeneity of data collected over nearly three decades of participatory urban planning illustrates the procedural evolution within the scope of participatory democracy, which places the CMP at the forefront of territorial public policy management.