A accountability e a mensuração a justo valor no setor público: o caso do COMAER

Abstract

Ao final do século XX, a administração pública é impactada por um movimento denominado de New Public Management (NPM), que estabelece a ênfase aos resultados e à eficiência da máquina pública, bem como apropria-se da contabilidade como ferramenta para alavancar a accountability governamental. A alta confiabilidade, exigida das informações do governo, impulsionou o processo de harmonização contábil internacional. A normatização e padronização proporcionadas pelas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) geram melhoria na qualidade das informações financeiras e a adoção de boas práticas, dentre as quais a utilização do justo valor na mensuração subsequente do ativo imobilizado. Como benefício direto do uso do justo valor, ressalta-se sua informação econômico-financeira, mas as críticas quanto à sua utilidade à esfera pública podem colocar em causa a fiabilidade e relevância da informação contábil. Justifica-se, portanto, a pesquisa, que objetiva compreender a relação do justo valor e a accountability do setor público, mediante estudo de caso do Comando da Aeronáutica do Brasil (COMAER). É desenvolvido um estudo qualitativo interpretativo, com a Teoria Institucional como lente teórica. Recorre-se à pesquisa documental, para compreender o contexto brasileiro de implantação das IPSAS e sua transposição ao COMAER, com ênfase às normas que tratam do uso do justo valor; e às entrevistas, visando avaliar a accountability no setor público segundo as percepções dos agentes organizacionais envolvidos na emissão das normas e no controle dos procedimentos contábeis do COMAER. As principais conclusões apontam para o isomorfismo mimético na adoção das IPSAS pelo Brasil e a coexistência das três formas de isomorfismo na adoção do critério opcional de mensuração a justo valor ao normativo interno do COMAER, com prevalência da forma coercitiva. Ademais, identificam e enumeram os pontos de favorecimento e óbice à qualidade da informação contábil. Conclui-se pela existência de uma relação de melhoria da accountability governamental, no uso do justo valor, por promover, em última instância, uma informação mais transparente e apropriada aos usuários da informação, ainda que demande técnicas de avaliação específicas e divulgação criteriosa. A pesquisa contribui para a literatura, pelo aprofundamento dos insights sobre o tema; para a entidade em estudo, e outras idênticas sob o ponto de vista operacional; para os organismos reguladores e para a comunidade acadêmica.

At the end of the 20th century, the public administration was impacted by a movement called New Public Management (NPM), which emphasizes results and efficiency of the public machine using accounting as a tool to leverage government accountability. The standard of high reliability required for public information boosted the process of international accounting harmonization. The standardization and regulation provided by the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) lead to an improvement in the quality of financial information and the adoption of good practices, among which the use of fair value in the subsequent measurement of fixed assets. As a straight benefit of using fair value, appeared its economic-financial information, but critics are also discussing about its usefulness in the public sector, questioning its reliability and relevance for the accounting information. Therefore, the research is justified once it aims at understanding the relationship between fair value and public sector accountability through a case study by the Brazilian Air Force (COMAER). It is developed an interpretive qualitative analysis, with Institutional Theory as a theoretical lens. Resorting documentary research to understand the Brazilian context of IPSAS's implementation and its transposition to COMAER, with emphasis on legislation about the use of fair value; and interviews, aiming at assessing accountability in the public sector according to the perceptions of organizational agents involved in issuing standards and controlling COMAER's accounting procedures. The main conclusions point to the mimetic isomorphism in the adoption of IPSAS in Brazil and the coexistence of the three forms of isomorphism in the adoption of the fair value measurement optional criteria into COMAER legislation, with the prevalence of the coercive form. In addition, they allow the identification and enumeration of the pros and cons points that affect the quality of accounting information. Finally, the research reveals improvement in government accountability when the fair value is applied, which ultimately promotes more transparent and appropriate information for users of information, even though it requires specific assessment techniques and thorough disclosure. The research contributes to the literature by deepening the insights on the subject; for the entity under study and others identical from the operational point of view; for regulatory bodies; and for the academic community.