A autonomia do poder local em Timor-Leste após a independência

Abstract

O processo de criação do poder local e a implementação da política de descentralização iniciado em 2003 tem sido um processo progressivo. Pese embora a consolidação do poder local não esteja totalmente concluída foram dados passos importantes desde a sua construção. Decorrida que está mais de uma década da reforma do poder local em Timor-Leste importa analisar, no contexto do modelo de governação local que está a ser construído, qual a autonomia dos municípios para o desempenho das suas competências e atribuições. Assim, este estudo enquadra-se na problemática do poder local e da análise da sua autonomia, resultante do cumprimento dos preceitos constitucionais sobre esta questão e das opções de natureza política e administrativa do governo de Timor-Leste para a implementação do poder local. Em particular, este estudo pretende analisar a Autonomia do Poder Local em Timor-Leste após a Independência, por meio da análise das percepções dos actores políticos, dirigentes e funcionários da administração local através das três dimensões da autonomia, ou seja, a dimensão política, a dimensão administrativa e a dimensão financeira. A metodologia utilizada foi uma metodologia de tipo misto, com um design não-experimental, recorrendo a um estudo do tipo exploratório e transversal ou cross section. O estudo foi realizado com o recurso a inquéritos por questionário e entrevistas em profundidade. Para atingir esses objetivos e depois de explorar a literatura que serviu de suporte, procuramos saber: qual a influência da autonomia administrativa e financeira na autonomia política do poder local em Timor-Leste? Os resultados mostram que a autonomia financeira e a autonomia administrativa dos municípios tiveram impacto na autonomia política, principalmente no fator da autonomia em relação ao Poder Central. As evidências permitem-nos validar as hipóteses deste estudo.

The process of creating local power and implementing the decentralization policy initiated in 2003 has been a progressive process. Although the consolidation of local power is not yet complete, important steps have been taken since its construction. After more than a decade of reforming local government in Timor-Leste, it is important to analyze, in the context of the local governance model that is being built, the autonomy of the municipalities to carry out their competences and attributions. Thus, this study fits into the problem of local power and the analysis of its autonomy, resulting from the fulfillment of the constitutional precepts on this issue and the political and administrative options of the government of Timor-Leste for the implementation of local power. In particular, this study aims to analyze the Autonomy of Local Power in Timor-Leste after independence, through the analysis of the perceptions of political actors, leaders and officials of the local administration through the three dimensions of autonomy, that is, the political dimension, the administrative dimension and the financial dimension. The methodology used was a mixed type methodology, with a non-experimental design, using an exploratory and cross-sectional or cross section study. The study was carried out using questionnaire surveys and in-depth interviews. In order to achieve these objectives and after exploring the literature that served as support, we sought to know: what is the influence of administrative and financial autonomy on the political autonomy of local power in Timor-Leste? The results show that the financial and administrative autonomy of the municipalities had an impact on political autonomy, mainly on the autonomy fator in relation to the Central Power. The evidence allows us to validate the hypotheses of this study.