Fiscal decentralisation, intergovernmental transfers, and human development

Abstract

This study looks at the working of fiscal decentralisation and intergovernmental transfers. The research involves two location-specific studies on Nigeria, while the third study looks at the impact of decentralisation in relation to human development from a cross-country perspective. Though theories suggest intergovernmental transfers should be based on equity and efficiency considerations, studies have established that intergovernmental transfers are laced with influence and control over the grant-receiving governments in a federal state. With a dearth of empirical research on the situation in Nigeria, the first study explores the extant formula-based intergovernmental transfer arrangement under the control of a constitutionally recognised institutional body. Employing both static and dynamic panel data approaches, the finding from the study does not support equity consideration in intergovernmental transfers in Nigeria. The results suggest the existence of strategic and tactical manipulation of intergovernmental transfers by the executive in power for political gains. Still, on Nigeria, theories predict that intergovernmental transfers from the central government to subnational governments lead to a lower effort in own revenue generation by the subnational governments. Due to the free flow of transfers to subnational governments, transfers are treated as a tax reduction for the residents of recipient subnational jurisdictions. This study, exploiting variation in own revenues using panel data estimators and instrumental variables (IV) approach, finds that the subnational governments in Nigeria behave according to theoretical postulations. States in Nigeria depend majorly on transfers from the central government. The behaviour of the subnational governments is attributed to the political economy of decentralisation in Nigeria, resource dependence, the dominance of the informal sector at subnational jurisdictions, and incomplete decentralisation. Lastly, availability and improvement in access to water and sanitation services are highly susceptible to environmental factors. The provision of water and sanitation services are bound to be different across jurisdictions due to cost and quality considerations occasioned by environmental realities. This makes the adoption of decentralisation in meeting the provision of these services suitable as decentralisation has been found to be effective in tailoring services to preferences and tastes of local jurisdictions. In view of this, this study tests the impact of decentralisation on access to improved water and sanitation services. The study adopts a static panel data approach in econometric estimation. The empirical results suggest a positive impact of decentralisation on improved access to water and sanitation services.

A presente dissertação aborda os temas da descentralização fiscal e das transferências intergovernamentais. Esta engloba dois estudos focados no caso específico da Nigéria, e um terceiro, que analisa o impacto da descentralização no desenvolvimento humano num contexto multinacional. Apesar das transferências intergovernamentais serem teoricamente determinadas por critérios de equidade e eficiência, os estudos sobre a matéria concluem que estas são suscetíveis a influências políticas. Sendo escassa a análise focada no caso nigeriano, o primeiro estudo da presente dissertação explora as transferências intergovernamentais determinadas por fórmula, controladas por um corpo institucional reconhecido pela Constituição. Utilizando dados em painel e modelos econométricos para painéis estáticos e painéis dinâmicos, o estudo não suporta a vigência de critérios de equidade na alocação das transferências, sugerindo a existência de uma manipulação estratégica das mesmas por parte do poder executivo por forma a obter ganhos políticos. A teoria prevê também que as transferências do governo central para os governos subnacionais possam conduzir a um menor esforço na obtenção de receitas próprias por parte dos últimos. O livre fluxo das transferências para os governos subnacionais, pode levar a que as transferências funcionem como reduções de impostos aos residentes. Esta hipótese teórica é corroborada empiricamente, num estudo que utiliza uma abordagem baseada quer em dados em painel quer em variáveis instrumentais. Os estados nigerianos dependem largamente das transferências do governo central, sendo o comportamento dos governos subnacionais um resultado da economia política da descentralização na Nigéria, da dependência de recursos, da dominância do setor informal nas jurisdições subnacionais e da descentralização incompleta. Por último, a disponibilidade e as melhorias no acesso à água e ao saneamento são altamente suscetíveis a fatores ambientais, sendo o seu fornecimento variável entre jurisdições, de acordo com os custos e restrições de qualidade adjacentes aos diferentes contextos ambientais. Esta realidade faz com que a descentralização do fornecimento destes serviços seja adequada, permitindo que os serviços sejam fornecidos à medida do contexto e das preferências de cada jurisdição. A análise efetuada, com recurso a modelos estáticos de dados em painel, sugere que a descentralização tem um impacto positivo no acesso a serviços de água e saneamento.