Big data na investigação criminal: “imaginário europeu” e orientações para o futuro

Abstract

Por via de uma análise interpretativa e compreensiva do Regulamento Geral da Proteção de Dados 2016/679 e da Diretiva 2016/680, complementada por uma análise de discursos da Comissão Europeia que enquadram esta legislação, este texto reflete sobre o “Imaginário Europeu” em torno de Big Data, tecnologias e proteção de dados no contexto da investigação criminal. Analisamos o modo como são retratados os riscos e os benefícios das novas tecnologias nestes contextos e as controvérsias fluídas que surgem em torno de, por um lado, definir padrões de segurança e, por outro lado, gerir os impactos das tecnologias. Concluímos que as visões políticas expressam imaginários europeus de que a incorporação do Big Data e das tecnologias no combate ao crime auxiliará a investigação criminal. Esta análise permitiu mapear tendências europeias de “processos de governança” e identificar os imaginários sociotécnicos subjacentes que projetam e constroem simbolicamente “necessidades europeias” de riscos e benefícios em contextos de sociedades securitárias. Por fim, face aos dilemas ético-legais, sociais e políticos analisados, equacionamos pistas para o futuro da regulamentação de Big Data na investigação criminal.