Emprego x empregabilidade?: uma análise da flexiseguranca das reformas laborais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos sistemas laborais na União Europeia

Abstract

A presente Dissertação está inserida na L inha de P esquisa Constitucionalismo e Produção do Direito e tem com o objetiv o analisar a aplicação da F lexisegurança nas R eformas L aborais com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do s S istema s L abora is da União Europeia. A Dissertação se justifica pelo crescimento no pensamento Político Neoliberal no Br asil e na Europa, e pela busca da redução da Taxa do Desemprego através de reformas nas Legislações Trabalhistas Nesse sentido, considerando o avanço das Políticas Neoliberais com foco em tornar o Direito do Trabalhador menos rígido, cabe apresentação de ressalvas objetivas que garantam um "mínimo existencial", isto é, observar prestações mínimas a que todo o Ser Humano deve ter acesso de modo a garantir lhe uma vida digna e um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. Para tanto, o Capítulo 1 abarca um a bre ve histórica do Direito do Trabalho e uma discussão sobre a Globalização e o Neoliberalism o, seus fundamentos e consequências . O Capítulo 2 trata das Fontes do Direito do Trabalho, seus Princípios e sua colocação dentro dos Direitos Fundamentais, bem como a previsão destas Fontes e Direitos dentro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos Direitos Sociais do Trabalho na Carta de Princípios Fundamentais da União Europeia . O Capítulo 3 dedica se a apresentar as Reformas Trabalhistas ocor ridas nos últimos 30 anos e que estão em discussão nesta Dissertação, com foco específico nas Reformas Trabalhistas de Brasil, Espanha, Portugal e Dinamarca, mas sem deixar de apontar outras reformas ocorridas em Países europeus. Ao fim , observou se que no caso do Brasil as Reformas não atingiram o objetivo desejado, tendo apenas precarizados os postos de trabalho, todavia, no Contexto Europeu o resultado foi diferente. Embora tivessem flexibilizado as Normas Trabalhistas e facilitado a Dispensa de Empregad os, não afrontaram diretamente as Fontes do Direito do Trabalho, mas apenas mudaram a forma de atingir os resultados pretendidos. Ainda há impedimento de Dispensas Sem Justa Causa ou Arbitrárias e os Direitos dos Trabalhadores seguem bem estabelecidos, sen do que o Estado compensou as fragilidades criadas com prestações positivas, assistencialismo e capacitação profissional . O que permitiu observar que a Flexisegurança e as Reformas , inegavelmente reduz iram Direitos d os Trabalhadores, mas não necessariamente os deixar ão desassistidos ou vulneráveis e não necessariamente afronta rão as Fontes do Direito do Trabalho. O método utilizado será o indutivo através da pesquisa bibliográfica.

This Dissertation is part of the Constitutionalism and Law Production Research Line and aims to analyze the application of Flexicurity in Labor Reforms based on the Constitution of the Federative Republi c of Brazil of 1988 and the Labor Systems of the European Union. The Dissertation is justified by the growth in Neoliberal Political thought in Brazil and in Europe, and by the search for the reduction of the Unemployment Rate through reforms in Labor Laws . In this sense, considering the advancement of Neoliberal Policies with a focus on making Worker's Law less rigid, objective reservations should be made that guarantee an "existential minimum", that is, observe minimum benefits to which every Human Being must have access in a guaranteeing you a dignified life and a balanced work environment. To that end, Chapter 1 covers a brief history of Labor Law and a discussion of Globalization and Neoliberalism, its foundations and consequences. Chapter 2 deals with the Sources of Labor Law, its Principles and their placement within Fundamental Rights, as well as the provision of these Sources and Rights within the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the Social Labor Rights in the Charter of Fundamental Principles of the European Union. Chapter 3 is dedicated to presenting the Labor Reforms that took place in the last 30 years and are under discussion in this Dissertation, with a specific focus on the Labor Reforms of Brazil, Spain, Portugal a nd Denmark, but without forgetting to point out other reforms that occurred in European Countries. In the end, it was observed that in the case of Brazil, the reforms did not achieve the desired objective, having only made jobs precarious, however, in the European context the result was different. Although they relaxed the Labor Standards and facilitated the dismissal of employees, they did not directly confront the Sources of Labor Law, but only changed the way to achieve the desired results. There are sti ll impediments to Unjustly Caused or Arbitrary Dismissals and Workers' Rights are still well established, with the State compensating for the weaknesses created with positive benefits, assistance and professional training. This allowed us to observe that F lexicurity and Reforms undeniably reduced Workers' Rights, but will not necessarily leave them unattended or vulnerable and will not necessarily face the Sources of Labor Law. The method used will be inductive through bibliographic research.