A resolução alternativa de litígios em linha e o paradigma da justiça eletrônica: reflexões prospectivas acerca do direito do consumo na União Europeia e no Brasil

Abstract

A presente pesquisa está inserida na Linha de Pesquisa Direito e Jurisdição da Universidade do Vale do Itajaí e é desenvolvida no âmbito do Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho, possuindo como objetivo analisar os métodos alternativos de solução de litígios online (online dispute resolution – ODR’s) e o paradigma da justiça eletrônica, apresentando reflexões e perspectivas acerca do direito do consumo na União Europeia e no Brasil, produzindo dissertação de Mestrado em Dupla Titulação. A justificativa para a realização da presente Dissertação está na cultura do litígio instaurada na sociedade moderna que gera excesso de causas, muitas vezes, desnecessárias, ocasionando morosidade na resolução dos processos pelos métodos tradicionais de solução de conflitos. Diante do cenário apresentado, surge a necessidade de criar novos métodos alternativos e sustentáveis para solucionar os litígios de forma célere e eficaz, visando desafogar o Poder Judiciário, e buscando o aumento das conciliações. Para tanto, a justiça eletrônica, através do estabelecimento de mecanismos de resolução alternativa de conflitos de caráter digital, mostra-se uma opção viável que corresponde a esses interesses. Contudo, é necessário analisar de que forma ela tem alavancado a proteção da parte mais fraca na relação de consumo.

This research is part of the Law and Jurisdiction Research Line of the University of Vale do Itajaí and is carried out within the scope of the European Union's Master of Laws at the University of Minho, aiming to analyze the alternative methods of online dispute resolution (online dispute resolution - ODRs) and the electronic justice paradigm, reflections and perspectives on the right to consumption in the European Union and Brazil, producing a Master's dissertation in Dual Degree. Justification for the accomplishment of this Dissertation is in the culture of litigation established in modern society that generates excess of causes, many times, unnecessary, causing the delay in the resolution of the processes by the traditional methods of conflict resolution. Given the scenario presented, increase the need to create new alternative and sustainable methods to resolve disputes in a famous and effective way, challenging the Judiciary and seeking to increase reconciliations. For this, electronic justice, through the establishment of mechanisms for resolving digital character conflicts, shows a viable option that corresponds to these interests. However, it is necessary to analyze how it has the protection of the weakest part of the consumption relationship.